O deputado Tomba Farias (PSDB) denunciou, como indicação da bancada de oposição para ser o interlocutor junto ao governo estadual, que o Executivo marcou e remarcou três vezes uma reunião para discutir os repasses das emendas parlamentares.
Tomba Farias explicou que o governo voltou a chamá-lo para uma reunião hoje, justamente no dia em que os prefeitos anunciam o fechamento das portas das prefeituras por 24 horas em protesto contra a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Farias antecipou que em conversa com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na segunda-feira (28) soube que o governo o havia informado de que “não tem nada certo, que vai pagar, mas não sabe quando”.
Segundo Farias, além de não cumprir o acordo para repassar R$ 300 mil em emendas de cada deputado, o governo informara ao deputado Ezequiel Ferreira, que não tem como repassar as parcelas de R$ 700 mil que seriam pagas até o dia 31 de agosto. “Isso para complementar R$ 1,2 milhão e ainda ficam faltando R$ 2 milhões”, disse.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já havia informando dia 9, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, que o governo repassou R$ 4.949.900,00 em junho e R$ 5.297.843,00 em julho. O valor médio repassado por deputado foi de R$ 206,24 mil em junho e R$ 202,7 mil mês passado.
“As pessoas precisam entender que as emendas são dos municípios, é do interior, das pessoas que estão na ponta, esperando pela saúde, são 27 mil pessoas na fila das cirurgias”, disse Tomba Farias.
Para piorar o diálogo com os deputados, Farias afirmou que depois de fechar acordo para liberar os recursos das emendas, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, deixou de atender as ligações telefônicas dos deputados.
Já o deputado José Dias (PSDB) avisou, no plenário da Assembleia Legislativa, que decidiu acionar judicialmente o Estado, a fim de obrigar o governo a executar as transferências de emendas parlamentares, impositivas obrigatórias, para os municípios: “Mas não posso, sozinho, assumir toda essa carga de resolver todos os problemas, vou tentar resolver o meu, já ganhei duas vezes, espero ganhar a terceira”.
Dias diz que o governo “faz o que quer” e lamentou que a própria Assembleia “seja absolutamente submissa ao governo, se não fosse pagava as emendas”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) criticou o governo por não honrar o compromisso de repassar as emendas parlamentares aos municípios, cujos prefeitos agora anunciam “grege geral” porque as receitas de FPM estão em queda. “O governo não tem palavra, o compromisso do governo do PT é um calendário de folhas soltas”, acusou, adiantando que a liderança do governo por intermédio do deputado Francisco do PT, “tem pronunciado repetidamente inverdades, desrespeitando o eleitor que o colocou na Assembleia”, como negar que a governadora Fátima Bezerra havia dito, na campanha, que tinha R$ 1,2 bilhão para investimentos depois de colocar em dia o pagamento do funcionalismo público.
Gustavo salienta arrecadação maior
O deputado Gustavo Carvalho foi outro a lamentar à falta de respeito do governo para com o Poder Legislativo. “O que estamos assistindo é um absurdo e essa Casa tem de tomar providências, no sentido de ter o respeito por parte do Executivo, não podemos ficar inertes como fica o governo há três anos”.
Apesar disso, Gustavo Carvalho destacou que a arrecadação tributária do governo “voltou a bater recordes históricos”, atingindo R$ 764 milhões em julho deste ano, “um aumento de 22% em relação a julho do ano passado”.
Nas contas de Carvalho, “registra-se uma folga de R$ 251 milhões no orçamento estadual”, sendo que a maior alta de arrecadação foi no setor de combustíveis, “com 43% a mais”, uma receita de R$ 193 milhões mês passado contra R$ 135 milhões em julho de 2022, apesar de as vendas de combustíveis despencarem 23,6%.
“Significa que o Estado cobra tributos e quem está pagando está tendo um déficit imenso”, argumentou Carvalho, citando estudo da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, a respeito da diminuição da renda das famílias: “O percentual de endividamento das famílias em Natal chega a 88% de inadimplência ou 47% acima da média nacional”.
Enquanto as receitas de imposto Estado batem recorde, Carvalho pondera que “a receita líquida do Estado caiu 6%, significando que quem está pagando é quem produz, a população pagando as contas de um governo desastroso e que não apresentou resultado em área alguma”.
Prefeitos lutam por causa justa, defende J. Dias
O deputado José Dias também avaliou que ao anunciarem a paralisação dos serviços administrativos e não essenciais por um dia, “os prefeitos se movimentam por uma causa justa, a falência dos municípios brasileiros, mas eles têm de que ter consciência de que ao lado de aumento de possível recuperação de receitas, há também de haver esforço para redução dos gastos”.
Para José Dias, a sociedade não tem mais como contribuir em impostos para o estado brasileiro em seus três níveis, porém considera “mais grave as prefeituras não receberem aquilo que têm direito”.
Dias afirmou que já se referiu no plano estadual a respeito do “confisco” pelo governo, a partir da concessão de incentivos fiscais com recursos do ICMS pertencentes aos municípios: “Isso é absolutamente impossível sob o ponto de vista constitucional, mas fizeram, porque no Brasil existem essas coisas”.
ICMS
Além do mais, reforçou o deputado, o governo do Estado “vem passando o calote” nas transferências constitucionais obrigatórias, como recursos da compensação por perdas de ICMS do combustível, que os municípios têm direito a 25% desses recursos. “O governo não repassou e fez um acordo para repassar ao Deus dará”, ironizou.
O deputado José Dias declarou, ainda, que existem “problemas sérios” de transferências de recursos para as áreas da educação e saúde, “acrescentando-se o fato de ter termos emendas obrigatórias para a saúde da população e também dos municípios, que precisam desses recursos e o Estado não transfere, cometendo crime contra as finanças públicas”.
O deputado tucano estende suas críticas ao governo federal, porque “todo dia há anúncio de um um novo tributo”.
No entanto, Dias explicou que esses novos tributos “não entram na sexta do Fundo de Participação de Estados e Municípios”, enquanto o governo federal tenta resolver o seu problema de caixa, que “é gigantesco”, pois a previsão “mais otimista é de um furo de mais de R$ 150 bilhões até o fim do ano”.
Números
700 mil é o valor que devereria ser pago amanhã das emendas impostivas dos deputados
2 milhões é o valor que ainda deve ser pago de emendas impositivas aos deputados no segundo semestre
