Trabalho infantil ‘doméstico’ cresce

Publicação: 2016-06-15 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Cerca de 45 mil crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil no Rio Grande do Norte. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o que acabou motivando a discussão do tema no seminário “Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil: Educando para uma nova cultura”, promovido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) na manhã de ontem (14) em Natal. O evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar das ações desenvolvidas na capital potiguar e demais regiões potiguares para buscar erradicar esse tipo de relação de trabalhista.
cedidaSituação do trabalho infantil motivou debate com membros do Executivo, Legislativo e JudiciárioSituação do trabalho infantil motivou debate com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário

Segundo MPT/RN, atualmente, 10 municípios do RN assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) para garantir ações contra a exploração de trabalho infantil. O órgão informou ainda que os números da pesquisa são semelhantes com os de 2013, porém, como uma ressalva. “Vivenciamos no RN uma tendência de crescimento para os próximos anos. Daí a importância de se acabar com práticas que levem ao trabalho por parte da criança e do adolescente”, defendeu o procurador do MPT/RN, Xisto Tiago de Medeiros.

Segundo Xisto Tiago de Medeiros, houve, nos últimos anos, o crescimento do chamado “trabalho doméstico”. “Temos o trabalho doméstico, que é um campo invisível, que culturalmente sempre aconteceu na sociedade. Há ainda o trabalho de subsistência na agricultura e na pecuária, além do trabalho informal, desenvolvido na rua.  Temos alguns focos no interior, sobretudo na fruticultura, produção de castanha e em fábricas de cerâmica”, disse, que defendeu que combate ao trabalho infantil deve ser feito de forma conjunta entre os agentes envolvidos. “Tem de haver uma rede compartilhada, com políticas públicas por parte do estado para mudar esse cenário”, destacou.

O procurador reforçou que trabalho infantil doméstico é mais comum por ser de difícil identificação. “Esse trabalho é difícil combate porque é invisível. Ele se dá no âmbito dos lares, então é muito difícil. Só detectamos isso através das pesquisas. O que sabemos é que esse tipo de atividade não se concentra apenas na área urbana, sendo muito comum no interior do estado”, falou Xisto.

A questão cultural também foi abordada pela titular da Semtas, Ilzamar Silva Pereira. De acordo com ela, um dos principais desafios no combate ao trabalho infantil está na identificação dos casos. “Muitas vezes, devido a uma cultura que se criou ao longo tempo, sobretudo nas camadas pobres da população, temos dificuldade de identificar os casos. É preciso que sejam desenvolvidos trabalhos, políticas públicas voltadas para as famílias, ter uma articulação política para promover a inclusão destas pessoas. Dar às crianças opções para que, após deixarem o trabalho infantil, não precisem voltar”, defendeu ela.

Segundo o juiz Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª VAra do Trabalho de Natal e gestor nacional do Programa de Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, a ação conjunta entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Judiciário trabalhista parte para uma fase importante no que tange ao trabalho infantil, principalmente na questão da proteção, prevenção e responsabilização. A justiça assume o papel de estimular políticas públicas interdependentes, não só para o trabalho infantil, mas também para as famílias”, disse ele.

Trabalho infantil: o que diz a legislação
O dia 12 de junho foi instituído pela   Organização   Internacional   do   Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A OIT tem convocado  a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos de todos os países do mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.  A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.

Ainda segundo o juiz, o Estado e sociedade civil devem caminhar de forma conjunta para garantir o combate ao trabalho de crianças e adolescentes.. “Não é possível fazer um trabalho deste de forma desarticulada, com cada poder na sua ilha. É preciso que o Estado – e o judiciário faz parte disso – esteja ao lado da sociedade civil para implementar e colaborar com essas políticas públicas que possibilitem o combate ao trabalho infantil”, afirmou.

continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários