Trâmite sobre recondução de Ney à Prefeitura é incerto

Publicação: 2012-12-25 00:00:00
Fernanda Zauli - Repórter

Para não assumir a Prefeitura de Natal o vereador Edivan Martins (PV) renunciou ontem à presidência da Câmara Municipal. De acordo com o regimento interno da casa, Ney Júnior, vice-presidente da Câmara, deveria assumir a prefeitura. No entanto, a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho não esclareceu se a posse de Ney Junior seria imediatamente após a renúncia de Edivan Martins. Até o fechamento desta edição nem o vereador Edivan Martins, nem Ney Junior sabiam explicar quais os trâmites necessários para legitimar o prefeito da cidade. Sem definição, a Capital continua, oficialmente, sem prefeito.

Em nota divulgada no início da manhã de ontem, Ney Lopes Junior comunicou à população o seu afastamento da Prefeitura de Natal. “Em razão de ter sido citado hoje da decisão judicial constante no Agravo de Instrumento com suspensividade (2012.019903-6), que determina a posse no cargo de Prefeito de Natal do vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal, e em consequência o meu afastamento, comunico à população o total cumprimento da ordem emanada do Poder Judiciário. Lamento, por estas razões, a cidade ficar sem prefeito em um momento tão difícil”.
Cadeira de prefeito de Natal amanhece, pelo segundo dia, desocupada. Trâmite legal que envolve recondução de Ney Júnior não estava definido
Com o afastamento de Ney Junior e a falta de localização de Edivan Martins, Natal passou a ser uma capital sem prefeito. “Natal está sem prefeito. Ney Junior precisou se afastar em cumprimento à decisão judicial e a informação que temos é que Edivan Martins está viajando sem previsão de retorno. A cidade não pode ficar ficar nesta instabilidade”, disse o procurador geral do município, Francisco Wilkie. Segundo ele, ainda na noite de domingo a procuradoria protocolou Embargo de Declaração com Agravo de Instrumento com Suspensividade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com o objetivo de  tentar reverter a decisão do desembargador e manter Ney Lopes Júnior à frente da Prefeitura. Além disso, o agravo buscava esclarecer se os atos administrativos assinados por Ney Lopes Júnior enquanto prefeito teriam validade ou não. Os embargos foram negados pelo desembargador de plantão, o juiz convocado Guilherme Pinto.

No fim da manhã de ontem, Edivan Martins declarou que renunciava à presidência da Câmara Municipal, para “não se provocar mais uma descontinuidade administrativa no município”. Edivan alegou ainda que com a renúncia procurava evitar a nulidade dos atos de Ney Lopes Junior enquanto prefeito. “É uma honra para qualquer cidadão ser prefeito, mas meu pensamento neste momento é no interesse público, é pelo bem maior da cidade. Desprovido de qualquer vaidade meu interesse é evitar a nulidade dos atos assumidos pelo prefeito Ney Junior”, disse.

 Ele informou que já havia protocolado na Câmara Municipal seu pedido de renúncia da presidência e que, ainda ontem, iria comunicar sua decisão ao TJ. No entanto, o próprio Edivan admitiu que não sabia se Ney Junior se tornava automaticamente prefeito após sua renúncia. “Já protocolei o nosso pedido de renúncia na Câmara Municipal, vou comunicar também ao desembargador. Temos pouco tempo, pouco prazo, e eu acredito que a justiça deverá determinar a forma mais célere, mais prática, da transição para que a cidade não sofra nenhum prejuízo”.

No Tribunal de Justiça, a secretaria judiciária informou que não havia sido protocolado nenhum documento referente ao processo até o fechamento desta edição.

O desembargador Amaury Moura determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar “ilegítima” a investidura na função. O magistrado acatou solicitação do Ministério Público (MPE), que sustenta a tese de que Martins não dispõe de livre arbítrio para decidir se, com a vacância do cargo, ocupa ou não a cadeira de prefeito.

Edivan apareceu para anunciar renúncia

Desde o anúncio da decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, na noite da última sexta-feira, até a manhã de ontem não foi possível localizar, Edivan Martins. Assessores do vereador chegaram a informar que ele estaria na praia, mas depois se limitaram a dizer que ele estaria viajando. A reportagem  esteve no prédio onde ele mora no último sábado, mas foi informada de que o vereador não estava em casa. O porteiro limitou-se a dizer que Edivan Martins estava na praia com a família desde sexta-feira. Os contatos telefônicos também foram em vão.

No início da tarde, Edivan Martins finalmente declarou seu posicionamento de renunciar à presidência da Câmara Municipal para não assumir a prefeitura de Natal. À reportagem da TN ele informou que estava em uma viagem de família, programada com antecedência, e que começou coincidentemente no dia da decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho.

Júlia Arruda disse que posse deve ocorrer amanhã

O nome da vereadora Júlia Arruda (PSB), segunda vice-presidente, é o próximo na linha de sucessão à presidência da Câmara Municipal do Natal, com a renúncia de Edivan Martins à presidência do Legislativo e a recondução do vice-presidente da casa, Ney  Júnior, ao Palácio Felipe Camarão, para os últimos dias do mandato. Por telefone, Júlia Arruda se disse surpresa com a renúncia do vereador e disse que vai aguardar que a Casa Legislativa seja notificada oficialmente. A parlamentar tomou conhecimento pela imprensa da decisão do líder da ex-prefeita na Câmara, disse que iria procurar a assessoria jurídica tanto do gabinete, quanto da Câmara, por meio dos procuradores, que a orientaram a aguardar a informação oficial.

Somente na quarta-feira ela será informada se processo se dará por convocação ou simplesmente assinará termo de posse para assumir a presidência até o dia 31 deste mês.

Bate-papo: Ney Júnior - vereador

Quando o senhor assume legitimamente a Prefeitura?
O vereador Edivan Martins acabou de protocolar na mesa diretora da Câmara Municipal a sua renúncia. Como uma das condicionantes para eu assumir a prefeitura seria a renúncia de Edivan, é preciso que o desembargador reconheça a renúncia e determine a minha posse. Com o posicionamento do desembargador eu assumo a presidência da Câmara e ao mesmo tempo renuncio, transfiro a presidência para a vereadora Júlia Arruda e ela me dá posse como prefeito. Para isso acontecer precisamos do posicionamento do  Tribunal de Justiça.

Como o senhor recebeu a decisão do vereador Edivan Martins de renunciar?
Eu achei que o vereador Edivan foi coerente e muito prudente em sua decisão. Ele assumiria por 3 dias úteis, dos quais precisaria de pelo menos um para saber o que estava acontecendo na cidade.

Prefeitos

31 de outubro – Prefeita Micarla de Sousa (PV) é afastada do cargo por determinação judicial.
01 de novembro – Paulinho Freire (PP) é empossado prefeito de Natal.
13 de dezembro – Paulinho Freire renuncia.
13 de dezembro – Edivan Martins declina do direito de exercer a função de prefeito do município, já que como presidente da Câmara Municipal é o primeiro na linha de sucessão.
13 de dezembro – Ney Lopes Júnior, 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, assume a Prefeitura.
21 de dezembro – Tribunal de Justiça determina o afastamento de Ney Lopes Júnior e a posse de Edivan Martins.
24 de dezembro – Ney Júnior é notificado pela Justiça acerca da decisão do desembargador Amaury Sobrinho e se afasta do cargo de prefeito.
24 de dezembro – Edivan Martins renuncia à presidência da Câmara Municipal de Natal para não assumir a Prefeitura.