Transparência

Publicação: 2019-11-17 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Anelly Medeiros
anellymedeiros@hotmail.com

A vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, participou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN) de uma reunião com o Senador Styvenson Valentim. O parlamentar potiguar  reuniu várias entidades para pedir apoio na elaboração de projetos e na fiscalização dos 16,5 milhões que serão destinados ao hospital Tarcísio Maia. “Parabenizo o senador pela iniciativa, não só de destinar os recursos, mas também de democratizar, de forma transparente, a aplicação desse investimento.

A vice-presidente Rossana Fonseca informou que a OAB/RN destinará um representante da Comissão de Direito à Saúde e um representante da Comissão de Direito Administrativo para acompanhar o processo de aplicação dos recursos federais. A presidente do Crea, a engenheira Ana Adalgisa Dias, também confirmou que o conselho designará conselheiros para colaborar na elaboração de projetos do Tarcísio Maia, em Mossoró. “É a primeira vez que somos convidados a participar da fiscalização de uma emenda”, disse a presidente.

Copiou colou
A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, teve uma sentença anulada com o argumento de que, no caso em questão, se constatou, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos”.

Sem indicação do autor não dá
A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região que acatou apelação e anulou a sentença da juíza. Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen ainda ponderou que “se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível”.

Projeto de Lei
O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um Projeto de Lei (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP em que atuem. 

Mudança
O Plantão Judiciário do 1º Grau está funcionando, neste domingo (17),  que seria realizado no Complexo Judiciário, foi transferido para o Fórum Miguel Seabra Fagundes, na rua Doutor Lauro Pinto, 315, bairro Lagoa Nova. A medida ocorre em virtude da realização de manutenção preventiva e corretiva na subestação de energia elétrica do prédio do Complexo, no conjunto Potilândia.

Coisas da rede
O jornalista Fábio Pannunzio foi obrigado a apagar publicação no Twitter na qual afirma que o empresário Luciano Hang é um sonegador contumaz. A decisão foi de juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, que considerou que a postagem possui conteúdo ofensivo. “Certamente acarreta prejuízos e danos irreparáveis", disse. A magistrada deu um prazo de 48 horas para que a publicação seja apagada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.




continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários