Anelly Medeiros, Jornalista
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Os advogados que estiveram na última sexta-feira (10), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, encontraram dificuldade para protocolar os processos, por motivo do sistema está fora do ar. Segundo um leitor da coluna, a reclamação girou em torno da recusa do setor em receber as petições. Não bastasse isso, houve relato do péssimo tratamento dispensado por parte de funcionários terceirizados aos advogados e estagiários que buscam o serviço no Fórum.
Aumento mal digerido
O aumento concedido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nos próprios salários, foi a notícia da semana. As críticas partiram de todas as partes da sociedade, inclusive da Corte. A ministra Cármen Lúcia afirmou: “Continuo não convencida que era o melhor para o Brasil”, sobre o peso que essa decisão irá gerar na economia brasileira.
Efeito cascata
O salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Ao ser reajustado, gerará efeito-cascata nos salários de outras categorias de servidores. Caso aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros passarão do atual R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
Cadeirante é indenizado por recusa de motoristas para embarcar nos ônibus
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto. A indenização será paga pela empresa de transporte público. Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entenderam que as provas colhidas no processo comprovam o dano moral indenizável.
Manual Prático das Eleições
O Juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira lançam nesta segunda-feira (13) a 8ª edição do Manual Prático das Eleições. O lançamento acontece a partir das 19h, na Galeria Fernando Chiriboga, no 3º piso do shopping Midway Mall. Nesta edição, o manual traz informações sobre a organização da Justiça Eleitoral no Brasil e as últimas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como: o fim do financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas, diminuição do período da propaganda eleitoral e alterações pontuais em relação ao uso das redes sociais.
Seleção: Cargo de gerente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para provimento em comissão do cargo de gerente de Modernização Administrativa. As inscrições, que terminam no dia 17 de agosto, serão feitas exclusivamente por e-mail. Os interessados devem encaminhar o currículo para [email protected]. Exigências: diploma em curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência e conhecimento em otimização de processos, modelos e ferramentas modernas de gestão, análise de desempenho, dados e indicadores – especialmente em gerenciamento de equipes e elaboração de projetos.
