A diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do RN, Andréa Campos, afirmou que o TCU já foi informado sobre a possibilidade de anulação do processo licitatório, diante da notícia de suposta irregularidade no certame. “Já notificamos as empresas que venceram a concorrência, da intenção da administração de anular. Todas já receberam para analisar e decidir”, disse ela. Andréa Campos defendeu a regularidade do processo licitatório para contratação de empresa de comunicação em mídia, pelo TRE/RN.
Ela alegou que o equívoco constante no edital não alterou em absoluto a substância das propostas e dos lances apresentados. E frisou que não houve prejuízo algum à competitividade. “O edital erroneamente falava em preço unitário. Mas a Comprasnet (Portal de compras do Governo Federal) só aceita o preço se for global”, argumentou.
De acordo com Andréa Campos, o que o pregoeiro do certame fez foi tão somente esclarecer sobre as informações constantes no edital, sem fazer juízo de valor ou interpretação sobre o assunto. A diretora-geral do TRE/RN assinalou que ao analisar o caso, a assessoria jurídica verificou que era impossível cadastrar no Comprasnet o valor unitário. “Foi quando constatamos o equívoco” disse ela.
#SAIBAMAIS# Além disso, destacou Andréa Campos, os preços dos concorrentes no certame licitatório eram compatíveis. “Como ficou algo equiparado viu-se que os licitantes tiveram entendimento correto que era o preço global, então não houve prejuízo. Baseado nisso, e nas informações do controle interno da casa, vimos que o mais correto era proceder a finalização do pregão”.
A empresa Cinte Comércio, segundo Andréa Campos, obteve a quarta colocação na concorrência e provavelmente não teria chances de êxito. “De qualquer maneira, suspendemos imediatamente o pregão, diante da medida cautelar do ministro do TCU de determinar isso”, assinalou.
