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TRE-BA concede direito de resposta a Jacques Wagner contra MBL

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu direito de
resposta ao ex-ministro Jaques Wagner (PT), candidato ao Senado, contra o
Movimento Brasil Livre (MBL) e dois de seus líderes, Kim Kataguiri e
Fernando Bispo, por difusão de notícia falsa.

No dia 13 o MBL, Kim e Bispo divulgaram que Wagner teria sido vaiado e
ofendido durante um “trumpetaço” em defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva realizado dois dias antes em um shopping em Salvador. O
ex-ministro, no entanto, nem mesmo estava no local no dia da
manifestação.

Em sua sentença, a desembargadora Gardenia Pereira Duarte, relatora do
caso, diz que os autores de postagens têm a obrigação de checar a
veracidade daquilo que publicam.

“As postagens em redes sociais, via de regra, são responsabilidade do
titular do espaço, a quem, incumbe o ônus de checar a veracidade das
informações que apresenta a seus seguidores. A crítica amparada em fatos
e opiniões reais, exposta de maneira regular, é parte da disputa
democrática, no entanto, quando o ponto de vista exposto ao público
destoa destas balizas, compete ao Poder Judiciário, quando provocado,
reparar os danos eventualmente causados às partes”, diz a sentença.

No final de julho o Facebook removeu 196 páginas e 87 contas ligadas ao
MBL, que segundo a empresa “escondiam das pessoas a natureza e origem de
seu conteúdo” e tinham o propósito de gerar “divisão e espalhar
desinformação”.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 24, o MBL diz que vai recorrer da
decisão. O movimento argumenta que somente compartilhou um vídeo
“viralizado” da internet e apagou a postagem minutos depois. Segundo o
MBL, o PT quer utilizar as redes do movimento para difundir sua
mensagem.

O coordenador da campanha de Wagner, Eden Valadares, disse que a
sentença do TRE-BA tem teor didático. “Isso não pode virar regra. Não
pode ser normalizado. Por isso foi importante essa decisão logo de
saída”, afirmou Valadares.

Estadão Conteúdo

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