TRE emite nota sobre aglomerações em atos de campanha eleitoral no RN

Publicação: 2020-09-28 18:26:00
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu uma nota sobre aglomerações em atos da campanha eleitoral, após diversos registros em municípios potiguares. O órgão disse que cabe aos Poderes Executivos estadual e municipal a definição e fiscalização de regras sanitárias, conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal (STF).
Créditos: Alberto Leandro
A nota diz ainda que a Justiça Eleitoral apresentou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 e reforça a recomendação para que as medidas sejam colocadas em prática. 

Confira a nota na íntegra:

"A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

1.Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente; 

2.  A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança  Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;

3.No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha. 

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações das normas de biossegurança - nas regras atualmente em vigor - não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas."