TRE julga improcedente ação contra Robinson Faria

Publicação: 2021-04-07 00:00:00
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente, ontem, a ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-governador Robinson Faria, denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por uso da máquina administrativa nas eleições de 2018, a partir da criação do programa "Fôlego Novo" para a realização de cirurgias de catarata, hérnia e vesícula nos municípios de Canguaretama, João Câmara, Macaíba, São Paulo do Potengi e Santo Antonio. Acompanharam o voto do relator Ibanez Monteiro o juiz federal Carlos Wagner Dias, Geraldo Mota, Erika de Paiva Tinoco, Fernando Jales e Adriana Magalhães Ferreira.

O procurador geral Eleitoral, Ronaldo Chaves, alegou que "esse era mais um dos programas que fora utilizado de forma eleitoreira, visando beneficiar o ex-governador", por entender que o programa "Fôlego Novo" não foi executado orçamentariamente em ano anterior e nem estava previsto em lei ou ato administrativo e à margem do controle da Central de Regulação de Leitos", além de não ter anuência do Conselho Estadual de Saúde.

Em defesa do ex-governador do Estado, o advogado Felipe Cortez arguiu que "nem de perto a prova dos autos traça abuso de poder, ao contrário é no sentido de que o programa não constava em nenhuma propaganda institucional do governo e nem constava da propaganda eleitoral do então candidato à reeleição". 

Já em seu voto, o relator Ibanez Monteiro disse que "a respeito de eventuais irregularidades que possam ter ocorrido na execução do mencionado programa, podem ser apurados em outras searas", mas quanto ao caso da ação de investigação eleitoral, "não há demonstração concreta e inequívoca dos objetivos eleitoreiros" na promoção da candidatura à reeleição do então governador do Estado.

O juiz federal Carlos Wagner afirmou que "não vislumbrou a presença de prova a prática de ato que consiste na exploração eleitoral do projeto Fôlego Novo". Ele disse também que "a realização de cirurgias que se encontram congestionadas, por si só pressupõe a necessidade que haja constantes e ininterruptas ações nesse sentido".

Para o juiz Geraldo Mota, o programa de cirurgias é uma ação federal, que municípios e estados aderem e já tem previsão orçamentária da União, "é um programa contínuo não foi exclusivamente desenvolvido no período de três meses da eleição: "É um programa aplicado ao Brasil inteiro e estabelecer uma conotação política individual a desequilibrar uma relação no período eleitoral, seria de certa forma contrapor a uma política de saúde que é da nação".