A Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e a Secretaria de Segurança definiram ontem os principais pontos da ação conjunta para garantir tranqüilidade dos eleitores no próximo domingo, dia das eleições. Uma das preocupações das autoridades é evitar a “boca-de-urna”, ou seja, a propaganda irregular durante o pleito. A legislação atual só permite manifestações “individuais e silenciosas” no dia da eleição. As manifestações coletivas, com ou sem utilização de veículos, são proibidas por lei durante a votação.
As medidas para coibir as manifestações proibidas pelas regras eleitorais em vigor foram discutiras numa reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A reunião foi na sede TRE e foi convocada “para uniformizar os procedimentos” de fiscalização nas eleições. O presidente do TRE, desembargador Cláudio Santos, se diz “otimista” quanto à realização de um pleito eleitoral tranqüilo no dia 1º de outubro, pois confia que “não vai haver nenhuma ação deliberada ou proposital para ferir a lei eleitoral”. Cláudio Santos disse “acreditar no bom senso e na responsabilidade dos candidatos, partidos e dos assessores de campanha”.
Depois da reunião, ficou decidido que na tarde desta quinta-feira, dia 28, os juizes eleitorais terão outro encontro com o Comando da Polícia Militar para esmiuçar a estratégia de segurança para combater, sobretudo, a boca-de-urna e a distribuição de brindes durante o período de votação, das 8 às 17 horas de domingo.
Claúdio Santos também foi informado pela Polícia Federal que só não serão deslocados agentes federais para o interior, à exceção de Mossoró, para que Natal e nem aquela cidade sofram desfalques, a menos se houver necessidade suplementar. O secretário estadual de Segurança Público, Francisco Glauberto Bezerra, informou que serão colocados à disposição da Justiça Eleitoral 3.870 homens, entre oficiais e praças, sendo que mil homens vão para o interior e 2.870 ficarão em Natal.
Já o Exército informou que por estratégia não podia divulgar o número do efetivo que poderá ser colocado à disposição da Justiça Eleitoral. Mas o chefe do Estado Maior da 7º Brigada de Infantaria, coronel José Gurgel Faria, disse que nas eleições de 2004, quando foram requisitadas tropas federais para 58 municípios, o Exército colocou 2.500 homens nas ruas de Natal e de cidades do interior. “Nós tivemos de trazer tropas de fora”, disse o coronel Gurgel.
O desembargador Cláudio Santos ainda explicou que o TRE funcionará de plantão até o dia do pleito, mas só faz sessões ordinárias até quinta-feira e pode realizar sessões extraordinárias, “se houver necessidade” na sexta-feira e no sábado, dias 29 e 30.
Os juízes eleitorais da capital também vão definir na quinta-feira o local para onde serão levadas as pessoas que forem presas em flagrante delito por infringirem a lei eleitoral. Eles estão preocupados com o acirramento dos ânimos políticos, mesmo que não tenham se decidido por pedirem tropas federais para Natal.
A juiza da 1ª Zona Eleitoral, Ada Galvão, falou, inclusive, o sobre o caso de um casal que foi ferido por um rojão lançado contra a sua residência, inclusive com a identificação do autor. Ela só lamentou que uma autoridade policial não tenha tomado providências alegando que se tratava de uma questão eleitoral, “mas o que houve foi uma lesão corporal”.
Já o juiz Fábio Filgueira já se preocupa com a 69ª Zona Eleitoral, que cobre toda a Zona Norte de Natal, porque ela é a maior do Rio Grande do Norte, com 120 eleitores e mais de 280 seções, enquanto as outras três regiões de Natal vai contar com quatro juizes. “As informações que tenho é que na outra eleição houve tumultos e prisões”, disse ele.
Procurador alerta para riscos no dia da eleição
O procurador regional Eleitoral, Edilson Alves de França, teme pelo acirramento dos ânimos políticos no dia da eleição, caso a Justiça Eleitoral “não tenha a capacidade para inibir a boca-de-urna e a distribuição de brindes”. Edilson França disse demonstrar tal preocupação em fase das informações que tem recebido, inclusive, pelo serviço anônimo colocado à disposição dos eleitores, que têm informado sobre a possibilidade de distribuição, por exemplo, de camisetas no dia do pleito.
França também se baseia no volume numeroso de representações que têm chegado ao Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nós poderemos ter um pleito com tranquilidade se pudermos inibir os abusos”, repetiu ele. O procurador disse esperar que isso “efetivamente não ocorra” e o processo de votação se desenvolva num clima de paz. “Mas se deixarmos as ruas livres as hordas tomarão conta”, acrescentou, para finalizar: “Desejamos que as eleições sejam pacíficas, mas as notícias não são nada animadoras”.
Para o secretário estadual de Defesa Social, Francisco Glauberto Bezerra, no que depender da estrutura de segurança pública, o pleito será tranqüilo. “Vamos trabalhar integrado, solidariamente”, disse ele. Mesmo assim, Bezerra se acha preocupados com boatos “de quem teve interesses contrariados legalmente e tentam induzir o Ministério Público e os juizes eleitorais a erros”.
Ele também informou que na sexta-feira deve ser baixado o decreto de lei seca, proibindo à venda de bebidas alcoólicas da meia noite do sábado até às 18 horas de domingo, dia 1º, logo depois de encerrada a votação eleitoral.
