TRE-RN é o que mais recebe prestação de contas dos candidatos

Publicação: 2018-11-08 14:30:00 | Comentários: 0
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte registrou o recebimento de 356 prestações de contas dos candidatos que disputaram as eleições 2018 no primeiro turno. O quantitativo representa 75.11% das 474 declarações aguardadas.
Em nota, o TRE informou que o percentual “coloca o Tribunal Potiguar na primeira colocação no ranking entre os regionais do país. Os Tribunais de Santa Catarina (74,29%), Tocantins (73,29%) e Roraima (69,40%) vieram em seguida”.

Tribunal Regional Eleitoral vai julgar os pedidos de registro das candidaturas proporcionais

De acordo Lei nº 9.504/1997 no seu artigo 30, inciso IV, a Justiça Eleitoral do estado tem o prazo de cinco para notificar os candidatos e partidos que não prestaram contas de campanha. Após a notificação, os inadimplentes terão 72 horas para regularizar a situação.  De todos os cargos em disputa, os deputados estaduais são os que apresentam maior inadimplência: 79 de 330 candidatos não prestaram contas. Dos postulantes à vaga na Câmara Federal, 33 candidatos de 121 estão em falta com a Justiça Eleitoral. Candidatos ao Governo e ao Senado contam com três pendências cada, sendo que oito nomes concorreram ao cargo mais alto do executivo potiguar e 15 disputaram vaga no Senado Federal. Os candidatos que disputaram o segundo das eleições terão até 17 de novembro para entrega da documentação.

"Foi com enorme satisfação e alegria que recebemos, do TSE, a estatística final do ranking da entrega das prestações de contas. A posição de destaque do TRE/RN frente às demais unidades federativas do país se deu certamente devido às inúmeras tratativas que este Tribunal envidou junto aos representantes partidários, candidatos, seus advogados e contabilistas, bem como face às inúmeras entrevistas e matérias veiculadas sobre a temática, com grande repercussão junto ao nosso público-alvo" disse Lígia Limeira, secretária judiciária.

O candidato que não declarou as contas de campanha no prazo legal, poderá fazê-lo mesmo antes de ser regularmente notificado, a fim de agilizar a situação de sua quitação eleitoral. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos e diretórios partidários que garante a transparência no processo eleitoral. Em caso de não regularização, as chapas podem ser julgadas e penalizadas pela Justiça Eleitoral.

A resolução do TSE 23.553/2017, no artigo 83, disciplina a situação dos políticos que não apresentaram os documentos à Justiça Eleitoral e afirma que estão previstas sanções que podem caracterizar o impedimento do candidato de obter a certidão de quitação eleitoral. Há ainda penalidades para os partidos, que vão desde a proibição do recebimento do fundo eleitoral até a suspensão do registro (anotação) partidária.

Número de prestação de contas do Rio Grande do Norte

Governador

Candidatos: 08

Prestaram contas: 05

Pendentes: 03
 
Senador

Candidatos: 15

Prestaram contas: 12

Pendentes: 3
 
Deputado Federal

Candidatos: 121

Prestaram contas: 88

Pendentes: 33
 
Deputado Estadual

Candidatos: 330

Prestaram contas: 251

Pendentes: 79

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