Política
TRE-RN cassa prefeito de Canguaretama e determina novas eleições
Publicado: 16:33:00 - 16/09/2021 Atualizado: 16:48:19 - 16/09/2021
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quinta-feira (16) os diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, após votação de recurso que teve início na sessão plenária do dia 2 de setembro. Com isso, também foi determinada a realização de novas eleições para os cargos no município.
Roberto Jayme/Ascom/TSE

A apelação foi movida pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020. O órgão partidário apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível.

No julgamento, a relatora do processo votou em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fátima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

A relatora foi acompanhada pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pelo Desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, Juiz José Carlos Dantas, e pela Juíza Érika Paiva, restando vencidos os juízes Daniel Maia e Geraldo Mota.

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