TRE-RN deve julgar hoje processo do ‘caso Kerinho’

Publicação: 2021-01-22 00:00:00
O julgamento do pedido de anulação do registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro pelo PDT em 2018, com transmissão a partir das 9 horas de hoje no YouTube, será o último em que o juiz Ricardo Tinoco de Goes atua como relator no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo chama a atenção pelo fato de que pode alterar a composição da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, pois caso haja a anulação dos 8.990 votos dados a "Kerinho", o novo cálculo do quociente eleitoral reverterá a cadeira do deputado federal Beto Rosado (PP) para o ex-deputadoi estadual Fernando Mineiro (PT).

Créditos: Junior SantosJuiz Ricardo Tinoco de Goes atuou como relator do processo no Tribunal Regional EleitoralJuiz Ricardo Tinoco de Goes atuou como relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral

Em 2018, inicialmente o TRE havia indeferido o registro de candidatura de Kériclis A. Ribeiro, que nas eleições municipais do ano passado foi  sem sucesso candidato a prefeito de São José do Mipibu, na Grande Natal, sob o fundamento de que ele não havia juntado documentos essenciais, além de ter uma pendência de multa eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão da Corte Regional por erro técnico de identificação de documentos por parte da Justiça Eleitoral.

Já em setembro de 2020, a coligação "Do lado certo" (PT/PC do B/PHS) e um grupo de advogados interpuseram ação de inelegibilidade, argumentando, por exemplo, que "Kerinho" não teria se desincompatibilizado do cargo comissionado que ocupava no município de Monte Alegre seis meses antes das eleições gerais de outubro daquele ano.

Em contraponto, a coligação "100% RN" (MDB/PP/DEM/PDT/PODE) alegou a preclusão das impugnações (perda de prazos), pugnando, no mérito, pela sua improcedência, com argumento de invalidade da intimação para apresentação de documentos relativos à quitação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer de 29 páginas, no sentido de que "mesmo considerando a documentação não recepcionada por falha no sistema da Justiça Eleitoral, não restou elidida, no tempo oportuno, a constatada falta de quitação eleitoral, mesmo com a devida concessão de prazo à época oferecida pela Corte Regional".

O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Chaves Fernandes, também informa que cópias de contracheques "deixam bastante claro que o requerente não foi exonerado do cargo de Coordenador de Apoio aos Conselhos junto à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Monte Alegre, conforme exige a legislação eleitoral, continuando a receber a remuneração equivalente a essa função durante todo o período da campanha eleitoral. 

No entanto, diante das informações prestadas, Ronaldo C. Fernandes emitiu parecer pelo "não conhecimento da impugnação e das notícias de inelegibilidade" apresentadas pela coligação "Do lado certo", nem por Fernando Mineiro e nem pelo grupo de advogados, mas pede o indeferimento de registro de candidato de Kériclis Ribeiro, questões que serão submetidas a voto do relator Ricardo Tinoco e dos demais membros do TRE, o presidente e desembargador Gilson Barbosa, o vice e desembargador Cláudio Santos, o juiz federal Carlos Wagner Ferreira e ainda os juizes Geraldo Mota, Adriana Faustino Ferreira e Fernando Jales Costa. 

O biênio do relator Ricardo Tinoco encerra-se neste domingo (24) e já no dia seguinte, a juíza Erika Paiva assume sua vaga no plenário do TRE para o biênio 2021-2023. Na ocasião também assume a juíza suplente Ticiana Delgado Nobre.