Anelly Medeiros (Virgínia Coelli – interina)
O Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5) que abrange os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, passará a contar com 24 desembargadores e não mais 15 como é atualmente. A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao PL 5.977/2019, que criou 57 vagas de desembargadores federais no país, 41% do número atual. A nomeação ficará a cargo do presidente Jair Bolsonaro no próximo ano. A mudança se dará pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos em novas cadeiras para desembargadores.
TRF-5 II
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, a ampliação dos Tribunais Regionais Federais e a criação do TRF de Minas vão contribuir no equilíbrio entre a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, além de agilizar o andamento dos processos e democratizar ainda mais o acesso à justiça. “O parlamento foi sensível à necessidade de reestruturação da justiça federal, sobretudo porque a ampliação dos TRFs não vai implicar custos adicionais aos cofres públicos”, afirma o presidente.
Ofensas no Facebook geram indenização
Mais uma vítima de ofensas publicadas nas redes sociais será indenizada pela autora dos disparos. Depois de conseguir descobrir de onde partiu o ataque com conteúdo ofensivo, a vítima ganhou na Justiça indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais e materiais por ofensas contra sua ex-chefe, publicadas no Facebook por meio de um perfil falso. A decisão foi da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que reformulou a sentença de primeiro grau.
Ofensas no Facebook II
Para o relator do processo, o desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, o fato de o computador e a linha telefônica da ré terem sido usados para acessar o perfil falso são suficientes para responsabilizá-la pelo ato ilícito, a menos que provasse que o uso se deu por terceiro, o que não ocorreu. Além da indenização, o desembargador condenou a ré a ressarcir a autora pelos valores gastos para identificação do perfil falso, mas negou o pedido de retratação pública por não se tratar de veículo de imprensa.
Precatórios
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN-Sindicato) convoca os professores associados para discutir o futuro da ação judicial que envolve quase dois mil professores. Os docentes entraram com uma ação na Justiça que se arrasta desde 1991. Os professores irão decidir se aceitam ou não acordo decorrente das negociações entre a ADURN e a Procuradoria Geral Federal (PGF). O plebiscito acontece entre os dias 22 de novembro e 3 de dezembro.
Assédio
Os trabalhadores da Justiça poderão denunciar os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram de maneira sigilosa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos.
Conduta investigada
A assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra o juiz do Trabalho Diego Petacci. A conduta do magistrado será apurada após vestir a camisa do São Paulo Futebol Clube em uma audiência por videoconferência e escrever o hino do clube em uma decisão que homologou acordo trabalhista.
