TRF-5 nega pedido do MPF para suspender atividades não essenciais em Natal

Publicação: 2020-07-20 13:02:00
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal para suspender a aberturas de atividades econômicas em Natal em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão, que foi publicada nesta segunda-feira (20), foi referente a recurso do MPF à decisão de primeira instância que já havia negado o pedido para suspensão da abertura de atividades não essenciais na capital.
Créditos: Magnus NascimentoMPF queria suspensão de liberação de atividades não essenciaisMPF queria suspensão de liberação de atividades não essenciais

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Na decisão assinada pelo desembargador federal Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma, o magistrado rejeitou o agravo de instrumento impetrado pelo MPF por entender que não havia justificativa de interferência do judiciário na decisão do Poder Executivo municipal. O desembargador levou em consideração os dados referentes à taxa de transmissibilidade e também percentual de ocupação de leitos destinados à Covid-19, o que, para ele, afastaria a possibilidade de que a Prefeitura estivesse cometendo algum erro grosseiro.

"Considerando a desaceleração da taxa de transmissibilidade no município de Natal e também a redução da ocupação dos leitos de UTI para patamar inferior a 70% - condicionantes, de acordo com o agravante, previstas no Decreto Estadual para flexibilização de atividades econômicas não essenciais -, não vislumbro, a princípio, a alegada violação dos Decretos Municipais ao Decreto Estadual. Não vislumbro, outrossim, a existência de erro grosseiro do ato administrativo a priori, municipal, a "ensejar violação ao direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia", disse o magistrado.

"Por fim, tenho que, por ora, não se justifica a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Executivo Municipal, para desfazer a liberação de alguns setores da economia, que, embora não essenciais, não indicaram, por enquanto, ser fatores de aumento de contágio do novo coronavírus no Município de Natal", finalizou o magistrado.