Fausto Macedo e Julia Affonso
Agência Estado
São Paulo (AE) – O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado após sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Se a condenação de Lula for confirmada pela 8ª Turma do Corte de apelação, Lula poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o recurso contra a
condenação em primeira instância julgado no Tribunal Regional Federal
#SAIBAMAIS#O ex-presidente é líder nas pesquisas de intenção de voto para a disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Ele foi sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no dia 12 de julho.
Na decisão, os desembargadores poderão também determinar o início da execução penal já que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
Ontem, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF-4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento do Guarujá.
A defesa de Lula alega que o tribunal adotou um ritmo célere na tramitação da ação contra o ex-presidente, que é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná – caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.
A sentença de Moro que condenou o ex-presidente subiu para o TRF-4 no dia 23 de agosto, cerca de 40 dias após a sanção imposta em primeiro grau. O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo uma pena maior para o petista. O relator Gebran Neto levou cerca de cem dias para apresentar seu voto – um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias.
Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
‘Violação’
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apontou “violação da isonomia de tratamento” por parte do tribunal. “Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”, afirmou. “Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula.”
Em Washington (EUA), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse ver como “absolutamente normal” e definição do dia 24 de janeiro para o início do julgamento do recurso de Lula. “O tribunal tem sido muito rápido, acho que não há nenhuma novidade em relação a isso.”
Gilmar Mendes disse que a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância é prevista na Lei da Ficha Limpa e é aplicada mesmo que não haja prisão do acusado. Segundo ele, a punição pode ser imposta em qualquer momento antes da diplomação.
“É claro que as pessoas resistem, entram com liminares, mas isso em geral tem sido cassado”, disse o ministro, após participar de evento promovido pela bancada dedicada ao Brasil na Câmara dos Deputados. Segundo Gilmar, “em princípio”, Lula estará inelegível se for condenado. “A não ser que ele obtenha um habeas corpus para suspender e depois cassar essa decisão ou uma liminar para suspender os seus efeitos.”
