Brasília – Tribunais de todo o País preparam para daqui a 20 dias a demissão de parentes de juízes que ocupam cargos comissionados mas não são concursados. A exoneração foi determinada no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, e tem o objetivo de acabar com o nepotismo no Poder. Enquanto isso, parte dos afetados pela medida recorre à própria Justiça para tentar manter seus cargos. Em alguns casos, com sucesso.
Na quarta-feira, o Diário da Justiça do Pará publicou uma lista com o nome de mais de 100 pessoas que são familiares de magistrados. Dessas, 72 ocupam cargos comissionados, mas não são efetivas. A assessoria de comunicação do tribunal informou que algumas já pediram exoneração. Outras optaram por recorrer à Justiça para não perder seus cargos. Pela decisão do CNJ, os parentes de magistrados têm de sair até o próximo dia 14 de fevereiro.
Em Minas Gerais, juízes concederam recentemente liminares contrárias à determinação do CNJ. Em nota divulgada ontem (26), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado repudiou o que chamou de “enxurrada” de liminares. Segundo a entidade, há estimativas de indicam a existência de decisões beneficiando 75 servidores do Judiciário mineiro.
No documento, a OAB conclamou o Ministério Público, a Advocacia-Geral do Estado, as associações de serventuários da Justiça e os magistrados comprometidos com os princípios da moralidade a tomar medidas judiciais para coibir o corporativismo. “Defender o nepotismo consiste em discurso vazio de quem renega o Estado Democrático de Direito, desacredita órgãos e valores republicanos e preconiza a volúpia do poder pelo poder”, afirmou a entidade na nota.
