Tribunal concede habeas corpus e Battisti é solto

Publicação: 2017-10-07 00:00:00 | Comentários: 0
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São Paulo (AE) - O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região concedeu liberdade para Cesare Battisti. O desembargador José Marcos Lunardelli aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do italiano. Battisti foi preso em flagrante na última quarta-feira, na fronteira com a Bolívia levando US$ 6 mil e ¤ 1,3 mil não declarados.

Cesari Battisti foi condenado a prisão  perpétua pela Justiça italiana
Cesari Battisti foi condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana

A informação foi divulgada ontem pela própria defesa de Battisti, que até a conclusão dessa edição ainda se encontrava preso em Corumbá. Por meio de nota, os advogados informaram que estão tomando as providências cabíveis para que ele fosse solto ainda hoje.

A Justiça Federal em Campo Grande havia decretado, anteontem, a prisão preventiva - sem prazo para terminar - do italiano. Segundo o juiz Odilon de Oliveira, Batistti tentava fugir do País. A Polícia Federal o indiciou por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. Após a Itália pedir a revisão do processo de extradição.

Battisti foi condenado à prisão perpétua sob acusação de quatro assassinatos nos anos 1970. Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto negando a extradição.

No ano seguinte, em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação do governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.


Direito
A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição. Com isso, chegaram a pedir um habeas corpus, mas foi negado. O ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No pedido de liberdade ontem, a defesa argumentou que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando a revisão do ato presidencial que negou a extradição.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público e a ministérios, a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.



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