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Natal
Tribunal de Contas determina suspensão de contrato do RN Sustentável
Publicado: 22:18:00 - 02/02/2017 Atualizado: 23:24:59 - 02/02/2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e a empresa Barros e Barros Rent a Cart Ltda, firmado dentro do RN Sustentável. A suspensão se deu após o Tribunal detectar indícios de dano ao erário no valor de R$ 510 mil. Em nota emitida na tarde desta quinta-feira (2), a Seplan alegou ainda não ter sido notificada da decisão.

O processo, fruto de uma representação do Ministério Público de Contas, tomou como base o relatório de uma auditoria financeira realizada pela Comissão de Auditoria de Operações de Créditos Externos (COPCEX). A Comissão Técnica identificou que os veículos contratados eram escassamente utilizados durante os meses pagos à locadora "até o presente momento foram 3.440 dias de não utilização dos veículos, sendo o montante de dias ociosos equivalente a 53% do total contratado”, afirmou a auditora.

Com a decisão, a Seplan terá que repactuar o contrato com a empresa a fim de erradicar a ocorrência de diárias ociosas. A repactuação deverá adequar o quantitativo de veículos fornecidos à real necessidade de deslocamento dos servidores envolvidos no projeto.

De acordo com a Seplan, "A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos".

Pela decisão do TCE, o Estado teria 10 dias para comprovar a suspensão dos pagamentos à empresa e deverá enviar para a Corte de Contas o novo contrato 10 dias após a repactuação. O Banco Mundial, responsável pelo empréstimo dos recursos do RN Sustentável ao Governo do Estado, será informado da decisão.

Confira na íntegra a nota de esclarecimento da Seplan

Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:

1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;

2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;

3. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados
 Tabela elaborada pela Seplan e apresentada ao TCE/RN  
4. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;

5. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos. 


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