A suspensão deverá ocorrer até que as medidas compensatórias sejam implementadas, como corte de despesas ou aumento de tributos. Já há um precedente do próprio ministro em decisão semelhante. Maia e Dantas, que é relator das contas do governo, almoçaram juntos ontem e discutiram a questão.
Os parlamentares derrubaram ontem um veto que, na prática, amplia o alcance do BPC a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. Com a ampliação, o governo estima um custo adicional de R$ 217 bilhões em uma década – o equivalente a 27% da economia obtida com a reforma da Previdência. Vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje já acumula 1,9 milhão de pessoas.
“Agora o importante é a serenidade. E quanto à aprovação ainda à tarde (desta quarta-feira da derrubada dos vetos), talvez não estivesse tão clara a profundidade do problema de saúde. Aquela aprovação de R$ 20 bilhões em despesa adicionais, nós vamos ao STF, vamos ao TCU, que têm já casos prévios”, disse o ministro, ontem.
Segundo Guedes, o principal argumento da área econômica, nesses questionamentos, é de que não se pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem indicar a fonte os recursos, o que seria, em sua visão, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma incerteza enorme”, disse ele. O ministro da Economia comparou a economia brasileira a um avião, que estava começando a decolar, mas que, por conta de um evento não esperado (autorização para gastos extras de R$ 20 bilhões com o BPC), pode acabar caindo.
