do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram que o ex-presidente
Michel Temer (MDB) pode viajar à Inglaterra para uma palestra no dia 15,
na Oxford Union. A decisão também contraria parecer da Procuradoria da
República no Rio.
O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford
Union, entidade vinculada a alunos da universidade. No entanto, o juiz
da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, havia negado. Posteriormente, o
desembargador Ivan Athié derrubou a decisão liminar.
O mérito do pedido foi julgado nesta quarta-feira, 9, e teve como voto vencido o desembargador Abel Gomes.
Em decisão liminar, o relator, Ivan Athié, já havia afirmado que Bretas
fundamentou a decisão em sua opinião pessoal sobre a necessidade da
prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência nestes
termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o
atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional,
de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para
autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a
fim atender honroso convite formulado por Oxford Union”, escreve.
Bretas
O juiz Marcelo Bretas havia barrado a ida de Temer em 18 de setembro. Em
sua decisão, afirmou que o status de réu (do emedebista), em ações por
corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para
evento acadêmico.
Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação
Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da
Usina de Angra III.
As acusações da Procuradoria dão conta de que empresas do amigo de longa
data do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, teriam
sido utilizadas para lavagem de dinheiro, em contratos com a
Eletronuclear.