Política
Tribunal pede decisão imediata ao ministro do STF
Publicado: 00:00:00 - 07/08/2013 Atualizado: 22:49:55 - 06/08/2013
O Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) ingressou com um novo pedido no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que requer o repasse integral do duodécimo de julho (valor do orçamento estadual cabível ao Poder Judiciário).  Após o Governo se manifestar no sentido de que seria importante uma audiência de conciliação, antes da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria, foi a vez do próprio TJ/RN apelar. Segundo o documento assinado pelo desembargador Aderson Silvino, não é possível protelar ainda mais a decisão porque o Tribunal já se encontra em dificuldades financeiras devido à falta integral do orçamento a que tem direito.

A perspectiva é que o ministro Lewandowski decida sobre o pedido hoje. Ele retorna ao STF após um período ausente. O processo de autoria do Tribunal de Justiça existe desde o ano passado,  quando as transferências do duodécimo  estavam atrasadas e sendo repassadas pelo Executivo de forma incompleta. O Poder Judiciário optou por renovar o pedido em vez de ingressar com um outro feito. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, informou que o Estado quer dialogar antes de uma decisão do ministro do STF.

Mas adiantou que Lewandowski somente estará em Brasília na quarta-feira (7), quando as petições deverão ser apreciadas. O TJ/RN renovou o pedido no Mandado de Segurança em trâmite no STF na última quinta-feira (1º de agosto). Antes disso, o MPE já havia garantido o repasse conforme decisão no TJ/RN.

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