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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região: três décadas de Justiça Social
Publicado: 00:01:00 - 15/06/2022 Atualizado: 23:49:37 - 14/06/2022
Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro
Desembargadora presidente do TRT da 21ª Região

Neste ano e  mês de junho, celebram-se três décadas da instalação do   Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Desde então, exerce com vigor seu papel na luta  em prol da sociedade . Ao longo do tempo, a história institucional está marcada não apenas por  fatos  memoráveis mas pela busca constante de assegurar e promover os direitos sociais  do cotidiano  dos simples. 

Ao  direito cabe  o equilíbrio da sociedade.No recorte de sua esfera, estão  os direitos sociais  que atuam como proteção dos indivíduos  em  sua dimensão de vida em sociedade com  outros,  que a Constituição  da República do Brasil  proclama com base na dignidade da  pessoa humana. Cabe ao Tribunal do Trabalho tornar efetivo o direito, realizá-lo  nas diferentes disputas, individuais e coletivas,  que marcam a atividade humana. 

Nessa linha, os direitos se  expandem  com o crescimento da sociedade  e o Tribunal do Trabalho como  instituição  destinada a  tratar das disputas e aspirações se   amplia  a cada dia, com  novos órgãos  que  se destinam ao atendimento das novas demandas, com  o aprimoramento do trabalho e dos seus meios, desde o uso da máquina de datilografia e do papel pautado, até o processo eletrônico, o PJe. Surpreendida a sociedade com a  pandemia Covid-19, o TRT -21 assumiu   a   garantia da continuidade  da prestação  jurisdicional,  valendo-se, com largueza, das inovações e alterações  do  procedimento usando o  Atendimento virtual e as  Audiências telepresenciais  como resposta aos desafios  e dificuldades  surgidos.

O TRT é integrado por dez desembargadores e se distribui por duas Turmas de Julgamento, e 23 Varas do Trabalho e um Posto Avançado,  e modo que a jurisdição trabalhista, em sua especificidade abrange todo o Estado potiguar. No rumo do diálogo e do atendimento às pessoas, instalou sua Ouvidoria  que  é um  canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição. 

Ao longo destes trinta ano, o   Tribunal tem atuado no cumprimento de  sua missão de promover a  Justiça no âmbito das relações de trabalho e assim  contribuir para o fortalecimento da cidadania e a paz social. De sua atuação, há uma  participação efetiva  no Programa  contra o Trabalho Infantil  visando sua erradicação  e  no Programa do Trabalho Seguro  para afastar o adoecimento, físico e mental,  e os graves acidentes que  vitimam o trabalhador . 

É com essa pauta que o Tribunal se   define e firma sua identidade,  com a atuação constante voltada  para alcançar  um mundo do trabalho mais seguro, melhor, livre justo e solidário como valores constitucionais  que são objetivos  constitucionais da República Federativa do Brasil.

Daí porque os eventos comemorativos são  voltados para a sociedade, abrindo-se e acolhendo todos e todas que  queiram  conhecer, integrar e  celebrar a instituição  que atinge a maturidade de  sua atuação em prol da Justiça Social.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.

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