Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro
Desembargadora presidente do TRT da 21ª Região
Neste ano e mês de junho, celebram-se três décadas da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Desde então, exerce com vigor seu papel na luta em prol da sociedade . Ao longo do tempo, a história institucional está marcada não apenas por fatos memoráveis mas pela busca constante de assegurar e promover os direitos sociais do cotidiano dos simples.
Ao direito cabe o equilíbrio da sociedade.No recorte de sua esfera, estão os direitos sociais que atuam como proteção dos indivíduos em sua dimensão de vida em sociedade com outros, que a Constituição da República do Brasil proclama com base na dignidade da pessoa humana. Cabe ao Tribunal do Trabalho tornar efetivo o direito, realizá-lo nas diferentes disputas, individuais e coletivas, que marcam a atividade humana.
Nessa linha, os direitos se expandem com o crescimento da sociedade e o Tribunal do Trabalho como instituição destinada a tratar das disputas e aspirações se amplia a cada dia, com novos órgãos que se destinam ao atendimento das novas demandas, com o aprimoramento do trabalho e dos seus meios, desde o uso da máquina de datilografia e do papel pautado, até o processo eletrônico, o PJe. Surpreendida a sociedade com a pandemia Covid-19, o TRT -21 assumiu a garantia da continuidade da prestação jurisdicional, valendo-se, com largueza, das inovações e alterações do procedimento usando o Atendimento virtual e as Audiências telepresenciais como resposta aos desafios e dificuldades surgidos.
O TRT é integrado por dez desembargadores e se distribui por duas Turmas de Julgamento, e 23 Varas do Trabalho e um Posto Avançado, e modo que a jurisdição trabalhista, em sua especificidade abrange todo o Estado potiguar. No rumo do diálogo e do atendimento às pessoas, instalou sua Ouvidoria que é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição.
Ao longo destes trinta ano, o Tribunal tem atuado no cumprimento de sua missão de promover a Justiça no âmbito das relações de trabalho e assim contribuir para o fortalecimento da cidadania e a paz social. De sua atuação, há uma participação efetiva no Programa contra o Trabalho Infantil visando sua erradicação e no Programa do Trabalho Seguro para afastar o adoecimento, físico e mental, e os graves acidentes que vitimam o trabalhador .
É com essa pauta que o Tribunal se define e firma sua identidade, com a atuação constante voltada para alcançar um mundo do trabalho mais seguro, melhor, livre justo e solidário como valores constitucionais que são objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil.
Daí porque os eventos comemorativos são voltados para a sociedade, abrindo-se e acolhendo todos e todas que queiram conhecer, integrar e celebrar a instituição que atinge a maturidade de sua atuação em prol da Justiça Social.
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