Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus, em Natal, não pode atingir 100% da frota em circulação. As empresas devem circular com uma frota emergencial de 70%, em horários de pico, e de 50%, nos demais horários. A determinação do TRT/RN atende medida cautelar impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), que requereu o respeito à Lei de Greve. O protesto faz parte do “Dia Nacional de Paralisação e Mobilização”, que terá a adesão de outras categorias.
Segundo Harley Davidson, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN), os ônibus sairão normalmente das garagens e circularão normalmente durante as primeiras horas do dia. Às 9h, disse ele, os que circulam pela avenida Rio Branco devem parar, em frente ao sindicato, localizado nas proximidades do viaduto do Baldo, na Zona Leste de Natal, onde ocorrerá uma assembleia da categoria para definir os detalhes da paralisação, ao longo do dia, e do protesto.
Ainda segundo Harley Davidson, haverá uma “grande manifestação” à tarde. Em nota, o Seturn disse que “as empresas de ônibus não impedem que seus funcionários participem de qualquer tipo de manifestação ou realizam censura prévia a determinada apologia política. Contudo, a participação em manifestações deve ocorrer fora do horário de trabalho e não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas que não desejem participar das manifestações, pela completa paralisação do transporte público urbano”.
Além de rodoviários, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa); e do Campus Natal-Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram parar suas atividades hoje. No caso da Ufersa e IFRN, os servidores técnico-administrativos também devem aderir à mobilização. No serviço público estadual e municipal, há indicação de paralisação e os servidores dos diversos órgãos estão sendo convocados a participar das manifestações.
Os servidores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) e ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) receberam a orientação para aderir à paralisação e às manifestações. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), haverá expediente normal.
Ato Público
O ato público terá concentração, a partir das 16h30 em frente ao Shopping Via Direta. Em seguida, os manifestantes sairão em caminhada até o IFRN da Av. Salgado Filho. Entre os pontos de protesto do “Dia Nacional de Paralisação” estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (que cria um novo Regime Fiscal e reduz investimentos públicos na saúde e na educação para os próximos 20 anos), o Projeto de Lei (PL) 257/2016 (que trata das condições de renegociação da dívida dos Estados e Municípios), a Reforma Previdenciária, a “Lei da Mordaça”, a cobrança de mensalidade em instituições públicas, a necessidade da luta em defesa do Pré-sal e o PL 4567, que desvincula os royalties do petróleo para a educação.
Pela manhã, às 9h, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) promoverá um debate, em seu auditório, sobre a pauta de protesto. A seção Natal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) fará uma aula pública, às 13h30, em frente ao Campus Natal-Central, para debater temas como o ‘Projeto Escola Sem Partido’ e a ‘Reforma do Ensino Médio’. Após a aula, os participantes se unem ao Ato #ForaTemer no Via Direta.
Na saúde, embora diretores de algumas unidades hospitalares participem de manifestações ao longo do dia, não haverá suspensão na prestação de serviços de saúde, segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN). A categoria se organiza para paralisar as atividades no dia 29 de setembro, em um ato que reunirá servidores do Estado e do município de Natal, além de outros sindicatos.
