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TRT vai leiloar Maísa dia 20 em Mossoró

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PROPOSTA - O Tribunal encaminhou correspondências aos principais grupos empresariais do país

Um dos maiores e mais conhecidos empreendimentos agroindustriais da fruticultura no País, a Maísa, vai a leilão no próximo dia 20 no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O Tribunal Regional do Trabalho (21ª Região) pretende obter, no mínimo R$ 4,2 milhões com a venda da fábrica de beneficiamento de castanha de caju e da Fazenda Pedra Preta. O lance mínimo para essa parte do conglomerado viabiliza o pagamento das causas trabalhistas referentes aos ex-empregados.

O empreendimento será divido em dois lotes — o primeiro integrado pelas instalações industriais da marca Maísa e um poço artesiano para fornecimento de água potável, além do Centro Administrativo; e o segundo compreende a Fazenda Pedra Preta. O lance mínimo para o primeiro lote será de R$ 3,7 milhões e em relação à fazenda o valor inicial é R$ 500 mil por uma área com 578 hectares.

O “park housing” da Maísa, setor do conglomerado destinado à seleção e embalagem do melão produzido na área e destinado à exportação, não faz parte das benfeitorias que irão a leilão a partir das 9h do dia 20. O Tribunal Regional do Trabalho está empenhado em negociar condições mais atrativas à implantação do sistema de fornecimento de água para essa unidade do conglomerado. Isso evitaria, por exemplo, que o grupo comprador do bem precise investir cerca de R$ 1 milhão somente para viabilizar a água.

O TRT da 21ª Região encaminhou cerca de 350 correspondências aos principais grupos empresariais do País, inclusive algumas multinacionais, e instituições que representam a indústria e agricultura no sentido de viabilizar o leilão e a retomada de um empreendimento que da década de 1970 até os anos 80 até chegou a ser considerado o “milagre” da economia do RN.

A indústria de sucos e polpas de frutas também será leiloada por um valor mínimo de R$ 5 milhões. Essa parte do empreendimento localizado no município de Mossoró pertence ao Banco do Brasil. A instituição recebeu a fábrica como pagamento de dívidas. A Mossoró Agroindustrial S/A foi criada em 1968 e chegou ao declínio em 1993.

A Maísa, em seus 25 anos de pleno funcionamento, chamada a atenção não apenas pela dimensão da área e da diversidade de processos agroindustriais, mas principalmente porque chegou a suprir até 40% da produção nacional de melão e representar 20% da fruticultura irrigada do País.

Uma região que até então era tida por muitos como inviável, simplesmente por estar encravada no semi-árido. Mas que logo o homem do campo se viu diante de imensos campos verdes — um cenário possível apenas para um audacioso projeto de fruticultura irrigada — bem diferente à paisagem cinza que circundava a Maísa durante boa parte do ano.

O mesmo Plano Real que hoje oferece o equilíbrio econômico ao País e que afastou o brasileiro dos altos índices de inflação funcionou como “vilão” da Maísa. Contra uma moeda supervalorizada diante do dólar não havia milagre e, a partir de 1995, o maior empreendimento de fruticultura irrigada do Pais sucumbiu.

 Os sucessivos planos para trazer de volta o vigor da Mossoró Agroindustrial S/A não funcionaram. Parte da área e estrutura serviram à reforma agrária. Em dezembro de 1993, após uma visita do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, o Incra tomou conta e a expectativa é que, além das 1.150 famílias previstas para serem assentadas na vila da Maísa (um espaço de 19.800 hectares), há ainda outras 250 na iminência de desfrutar de moradia na Fazenda São João.

O juiz titular da 21ª Região do TRT em Mossoró, José Dario de Aguiar Filho, afirma que as causas trabalhistas dos 1500 processos da Maísa representam cerca de R$ 8 milhões em crédito. Desse total, aproximadamente R$ 1,8 milhão refere-se às pendências previdenciárias, sem contar os valores específicos às custas dos processos. O cálculo do TRT considera valores mínimos aos bens para viabilizar as indenizações.

O edital do leilão do leilão está disponível no site do TRT (www.trt21.gov.br). O juiz ressalta que a há a possibilidade de formação de consórcios, desde que os investidores ofereçam o lance prévio até o dia 14, com reserva de prerrogativas especiais. José Dario de Aguiar Filho diz que há um cuidado especial para evitar lavagem de dinheiro.

Maísa está avaliada em R$ 50 mi

A Mossoró Agroindustrial S/A, da infra-estrutura à marca Maísa, conhecida mundialmente, está avaliada entre R$ 25 milhões e R$ 50 milhões, segundo estimou o juiz titular da 21ª Região do tribunal Regional do Trabalho. Mas, segundo José Dario de Aguiar Filho, era preciso estabelecer um valor mínimo para que o investidor tenha plenas condições de não contrair dívidas. Com isso, as chances de o conglomerado “renascer” são maiores.

O objetivo é, se possível, atrair grandes investidores para que a Maísa não seja desmembrada e deixe de representar um grande centro de produção, beneficiamento e exportação. O TRT de Mossoró conseguiu que o leilão do conglomerado fosse realizado na cidade onde está localizado — havia a intenção de o Banco do Brasil oferecer parte dos bens sob seu domínio — para Recife.

Um dos fatores para o juiz preferir a manutenção da estrutura entrelaçada criada a partir de 1968 é favorecer a cadeia produtiva e, com isso, propiciar o aproveitamento integral das matérias-primas — especialmente o caju. Aliado aos projetos de assentamentos desenvolvidos em áreas do conglomerado empresarial, a idéia é aproveitar toda a fruta, inclusive a “bucha” na produção de outros alimentos ou mesmo ração. Ou seja, incrementar o nível de desempenho da capacidade instalada de forma que o faturamento cresça à medida que reduzem os resíduos.

Parte da área onde hoje é a Maísa era a fazenda Correia, pertencente ao pai do senador José Agripino, Tarcísio Maia. O “sonho” iniciado em 1968 surgiu da ousadia e visão empresarial do engenheiro José Nilson de Sá, que apostou no futuro do projeto a partir da aquisição da propriedade. Mas os 10 hectares não eram suficientes para executar um projeto como a Maísa e ele ampliou para os 20 mil que hoje compõem o conglomerado. No início, o projeto vislumbrava a produção de castanha de caju, cerca de 10 mil toneladas por ano. Seis anos depois de implantada, a produção das amêndoas de caju era de aproximadamente 50 toneladas.

A expansão dos negócios e a enorme demanda superavam a quantidade de pessoas disponíveis no Estado e a Maísa deixou de colher até 500 toneladas de castanha. A solução foi implantar na área do empreendimento uma vila, onde os trabalhadores estariam sempre próximos ao campo de atuação e facilitaria inclusive a acomodação das famílias, a maioria oriunda de municípios de outras regiões do Rio Grande do Norte e até de estados vizinhos. Havia toda a estrutura de que precisavam os trabalhadores — da escola para os filhos à alimentação farta.

Reativação representa até 7 mil empregos

O juiz José Dario de Aguiar Filho destaca que, além de importante papel à economia do Rio Grande do Norte, a venda do conglomerado da Mossoró Agroindustrial S/A significa principalmente a geração de aproximadamente 7 mil empregos diretos ao longo da cadeia produtiva com toda a infra-estrutura em operação.

“Esse é, certamente, o maior benefício que a venda desse conglomerado trará ao Estado. Não falo nem mesmo da solução às questões trabalhistas, boa parte já resolvida, mas especialmente porque a reativação da Maísa trará oportunidade de emprego e desenvolvimento”, ressaltou o juiz. José Dario de Aguiar Filho lembra que a importância da Maísa despertou o apoio do ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o empresário Armando Queiroz Monteiro, que considera a reativação da Maísa uma questão de responsabilidade com a indústria e a história do País.

A presença de dois assentamentos na área é, segundo o juiz, um aspecto benéfico porque o investidor poderá voltar as atenções ao processo de agregar valor e comercialização. Com isso, o processo de implementação de novos investimentos na Maísa pode até ser acelerado, com a ampliação da produção anual de castanha. “O espaço da fábrica de castanha permite a produção de até 12 mil toneladas/ano, mas existe área para ampliar e produzir até 16 mil toneladas por ano”, destacou. Dario de Aguiar Filho revela que antes mesmo do leilão já existem duas grandes empresas especializadas em beneficiamento de castanha de caju interessadas em comprar a fábrica.

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