A nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho do RN toma posse na próxima sexta-feira. O novo presidente escolhido, no final do mês de maio, pelo Pleno do tribunal, será o desembargador federal do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros. Assume a vice-presidência o desembargador José Barbosa Filho e, na Ouvidoria-Geral, o desembargador Raimundo de Oliveira. A solenidade está marcada para as 19, no Centro de Convenções.
Luta política
O processo de escolha do advogado potiguar, que irá assumir o cargo deixado pelo desembargador José Rocha do TRT, se transformou numa guerra política. Quem está dentro não quer sair, e quem está fora, luta para entrar e não sair. Ninguém sabe ao certo quando a nova presidência da Casa irá decidir os nomes que irão compor a lista tríplice para ser enviada à Presidência da República. Comenta-se que poderá ser depois da posse do novo presidente. Mas, circula a informação de que os desembargadores devem aguardar a decisão final da Justiça que analisa a possibilidade dos ex-conselheiros terem direito a participar do processo.
Lei Potiguar é inconstitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Governo do Estado foi julgada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira. A ação pede a inconstitucionalidade da Lei n° 8118/2002, editada pela Assembléia Legislativa que criou a loteria do Estado. O ministro Gilmar Mendes relembrou a súmula do Supremo que afronta a competência da União para legislar na matéria. A decisão foi unânime.
Caso de estupro
O fato de uma vítima de estupro ter se casada não significa o fim da punibilidade dos acusados como prevê o Código Penal. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça da Quinta Turma negaram habeas-corpus aos dois condenados pelo crime de estupro, por entender que o pedido não justifica, já que foi comprovada a violência física contra a vítima. Nesse caso, não cabe a hipótese de extinção da punibilidade prevista no inciso VIII do Artigo 107 do Código Penal. Segundo dados publicados no site do STJ, no artigo se exige além da ausência de violência ou grave ameaça à pessoa, o atendimento a outros requisitos igualmente não verificados na espécie.
Não é crime
Dirigir sem habilitação é considerado infração administrativa e não crime. Com esse entendimento, um motorista conseguiu, na Sexta Turma do STJ, trancar ação penal a qual respondia. Para o ministro Hamilton Carvalhido, nesse caso específico não existe justa causa, porque não existiu risco de dano à pessoa. O motorista foi denunciado pela prática de crime com base no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.
Seleção
Os candidatos a conciliador do Juizado Especial da Justiça Federal têm até o dia 22 de junho para efetuar a inscrição. Podem participar do processo, bacharéis em Direito e acadêmicos, a partir do sétimo período. A função não é remunerada, todavia, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, esse trabalho se constitui como título para os concursos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O candidato precisa apresentar o currículo e cópia de diploma ou declaração da instituição de ensino, constando o período ou o ano do curso. A entrega dos documentos deve ser feita na Sede da Seção Judiciária, Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova – 1º andar, Setor de Distribuição da 7ª Vara – Juizado Especial Federal. Informações: www.jfrn.gov.br.
Auditores Fiscais entregam cargos de chefia
Os auditores fiscais, que ocupam funções de chefia, decidiram entregar os cargos, nesta quarta-feira, diante da intransigência do governo em não negociar com a categoria. Em todo o país, os auditores reivindicam o cumprimento do plano de cargos e salários, aprovado em 2004, e ainda não implantado pelo governo. A greve, que entrou no segundo mês, já gerou um prejuízo para os cofres públicos de aproximadamente R$ 5 milhões de reais, segundo dados do Unafisco, o sindicato da categoria.
Transmissão
A solenidade de posse do novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, será transmitida, hoje, pela Rede TV, às 9h. No programa, o juiz potiguar Walter Nunes dará uma entrevista onde falará sobre as metas de trabalho para os próximos dois anos. Walter Nunes é o primeiro nordestino a assumir a presidência da entidade.
Lançamento
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Jarbas Bezerra, lança amanhã, na livraria Siciliano do Midway Mall, às 18h, o Manual Prático para as Eleições. O livro, que foi realizado em parceria com a advogada e contabilista Lígia Limeira, servidora do TRE de Brasília, traz todas as regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições.
