Brasília (AE) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, alertou ontem, mais uma vez, que a máquina administrativa não pode ser utilizada na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Ele fez a advertência ao ser questionado sobre o uso do cadastro do Bolsa Família para convidar moradores de Contagem para assistir à passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo município, ocorrida ontem. Segundo Marco Aurélio, a legislação pune abusos inclusive com a inelegibilidade.
“A premissa é de que a máquina administrativa não pode ser utilizada para êxito na caminhada no sentido da reeleição”, afirmou o presidente do TSE ao ser indagado sobre o episódio ocorrido em Contagem. “O abuso de autoridade é anotado pela lei complementar 64, de 1990, desaguando inclusive, se constatado esse abuso, na inelegibilidade”, disse. Mas ele observou que a Justiça somente age se for provocada. “Vamos aguardar.”
Marco Aurélio voltou a criticar a decisão do governo Lula de conceder reajustes para categorias do serviço público. Ele teme que governadores sigam esse exemplo. “O exemplo vem de cima”, afirmou. “Há um apelo envolvido aí muito grande. Basta que consideremos que, de certa forma, é dado presumir que nenhum partido impugnará porque, evidentemente, se impugnar terá os votos contrários dos servidores”, disse.
O presidente do TSE afirmou que tem uma posição de “eqüidistância absoluta” no episódio do reajuste de salários. “Apenas sinalizei quanto à minha concepção sobre a norma, colocando em segundo plano o aspecto simplesmente literal, verbal da norma, para buscar o espírito dessa mesma norma, o objetivo”, disse. “Qual é o objetivo? Se nós perguntarmos se esse aceno é produtivo ao cidadão comum quanto àquele que está numa caminha pela reeleição, ele vai afirmar que sim. Não somos ingênuos”, afirmou.
Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. “Ao contrário, ele pode continuar e deve continuar governando e bem governando. Agora, é claro, ele sofre limitações porque a um só tempo ele é o mandatário maior da nação e é pré-candidato”, disse o presidente do TSE. Indagado se considera que Lula governa bem, Marco Aurélio respondeu: “Não sei. Não faço juízo quanto ao governo. Vou fazer no dia 1º. de outubro exercendo um direito inerente à cidadania.”
O presidente do TSE disse que Lula tem uma equipe que deverá estar atuando para esclarecê-lo sobre as melhores diretrizes. “E a melhor diretriz é o preço que se paga por se viver em um estado democrático de direito. É o respeito irrestrito às regras existentes”, concluiu.
Ontem, no mesmo dia em que o ministro do TSE fez a advertência, O PSDB e o PFL anunciaram que vão contestar na Justiça Eleitoral o uso do cadastro do Bolsa Família na campanha do presidente Lula. A exemplo do que fez a prefeita de Contagem, Marília Campos, aliados de Lula estão convidando pessoas favorecidas pelo programa para os eventos a que ele comparece. A utilização desses nomes para formar a claque de apoio ao petista, também se ocorreu na convenção que homologou a candidatura, no sábado.
