O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás na decisão de terça-feira (06), quando adotou uma interpretação das normas eleitorais que levaria ao engessamento das coligações partidárias nas próximas eleições. Na decisão de ontem à noite, o tribunal decidiu estabelecer que, para esta eleição, valem as regras que vigoraram para as eleições de 2002 – partidos que não lançarem candidatos ao Palácio do Planalto ficam livres para fechar qualquer coligação nos Estados.
Assim, como ocorreu em 2002, por todo o País, os partidos poderão fechar acordos locais contrários às coligações federais. Está proibido apenas que partidos adversários na coligação nacional sejam aliados nos Estados – adversários no topo da pirâmide eleitoral terão de seguir adversários também nas disputas regionais. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o PMDB, se não tiver candidato próprio a presidente, pode fazer a coligação que negociou com o PFL, mesmo estando os pefelistas aliados nacionalmente ao PSDB.
Na terça-feira, em resposta a uma consulta do PL, o TSE estabeleceu que as coligações fechadas para a eleição presidencial teriam necessariamente de ser repetidas pelos partidos das disputas estaduais. Ainda conforme da decisão de terça-feira, partidos que não tivessem candidatos ao Planalto teriam de sair sozinhos nas eleições nos Estados ou em aliança com os que também estivessem candidato a presidente. A decisão caiu como uma bomba no Congresso. A restrição atingia, por exemplo, o PSDB, que planejava se coligar ao PFL na disputa pela Presidência, mas não necessariamente manter a mesma aliança nos Estados. Também atrapalhava os planos do PMDB, que decidiu não lançar candidato à Presidências para ficar mais livre no plano estadual. O partido se considera competitivo na briga por 18 governos estaduais.
Foi um pedido de reconsideração à decisão de terça-feira também apresentado pelo PL que provocou o recuo do TSE. O presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, pôs a matéria em votação e foi o primeiro a recuar. Na justificativa, o ministro explicou que decidiu respeitar a interpretação mais recente dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da verticalização. Trata-se do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma emenda, aprovada pelo Congresso, que extinguia a verticalização neste ano. Mello releu as notas e concluiu que o STF se referia à verticalização na versão “mais flexível”. O ministro reconheceu que errara na sessão de terça-feira. “Enquanto a justiça for obra do homem, ela será passível de falha”, disse. Mello também deixou claro que estava sensível aos argumentos das principais lideranças do Congresso que, em romaria, o procuraram nos últimos dias, e reconheceu que não podia “substituir o próprio Congresso Nacional” ou “obstaculizar as possibilidades de partidos se coligarem”. Os partidos reclamaram que o TSE estava extrapolando as atribuições e legislando, ao invés de apenas normatizar as eleições tomando como referência as leis em vigor.
Decisão tranqüiliza pré-candidatos
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular a nova interpretação dada à regra da verticalização partidária para as eleições de 2006, dá um certo alívio aos partidos políticos, inclusive no Rio Grande do Norte, com relação à manutenção das alianças que estavam ou vinham sendo fechadas até agora. “Tudo estava parado em função disso aí”, disse ontem à noite o senador Garibaldi Filho (PMDB), que nas eleições de 1º de outubro tentará o seu terceiro mandato de governador do Estado.
Segundo o senador, caso o TSE tivesse mantido a nova interpretação, os partidos teriam de tomar uma série de iniciativas, que a partir de agora “não vão haver mais necessidade de adotá-las”. Para o senador, o TSE deveria ter feito isso mesmo, quando respondeu a uma consulta do Partido Liberal (PL) limitando o arco de alianças entre os partidos nos Estados. “O possível aperfeiçoamento da ‘verticalização’ estava representando verdadeiro cerceamento da atividade política e da campanha às vésperas de uma eleição”, disse Garibaldi Filho.
A decisão de ontem do TSE mantém os acordos políticos que estavam fechados entre os partidos, como a aliança feita entre o PMDB e o PFL, que já indicou a ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para ser candidata a senadora na chapa majoritária e ainda indicará o candidato a vice-governador em troca do apoio a futura candidatura ao governo do senador Garibaldi Filho. Como não lançarão candidatos a presidente da República, os aliados PP e PDT também vão se coligar com o PMDB, na chapa proporcional, embora fique em aberto as indicações dos dois suplentes de senadores.
Pelo lado da situação, continua tudo como estava: o PSB oficializará na convenção do dia 29, no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, a chapa majoritária “puro sangue”, com a candidatura de reeleição da governadora Wilma de Faria, tendo como candidato a vice-governador o deputado federal Iberê Ferreira de Souza. O senador Fernando Bezerra (PTB vai disputar a reeleição pela aliança governista.
Nanicos adiam datas das convenções
Por conveniência política e para dar mais tempo de organizar os documentos e resolver os trâmites burocráticos, os partidos “nanicos” PTN, PRP e PAN adiaram as datas das convenções inicialmente previstas para este domingo, dia 11. PTN e PRP farão as convenções para homologação de candidaturas em conjunto, na próxima na manhã desta quarta-feira, dia 14, no salão de eventos da Assembléia Legislativa. O PAN fará sua convenção no sábado, dia 17.
O presidente estadual do PRP, Jadilson Lopes da Silva, explicou que o seu partido, por exemplo, aguarda o posicionamento da Executiva Nacional assim como a manifestação da Justiça Eleitoral sobre consultas a respeito de coligações. Mas, Lopes admite que como o PRP e os outros dois partidos não terão candidato a presidente da República, fica mantida a decisão partidária de só fazer coligação para o pleito proporcional. Segundo Lopes, o PRP e mais o PTN, PAN e PHS vão “fechar” toda a chapa de deputado estadual, com 48 candidatos, que é o número permitido pela legislação eleitoral para o caso de coligações partidárias.
Lopes explica que a futura coligação desses partidos só não vai completar os 16 nomes na chapa de deputado federal, respeitando-se, em ambos os casos, a reserva de 30% das vagas para mulheres. Ele ainda explica que os quatro partidos vão aguardar uma posição do PMDB, para decidir se apoia informalmente ou não a candidatura do senador Garibaldi Alves Filho ao governo do RN.
Embora presidido pelo irmão do diretor geral do Itep, Fábio Farias, a tendência do PAN é de apoiar Garibaldi Filho, já que Alexandre Veras Dantas não anda muito satisfeito com o tratamento político dado pela governadora Wilma de Faria (PSB), que não se movimentou para que ele, como primeiro suplente, assumisse uma cadeira de deputado federal. Alexandre Dantas era primeiro suplente do PMDB na eleição de 2004 e tinha esperança de assumir o mandato, caso a deputada Sandra Rosado, hoje noPSB, tivesse tirado uma licença da Câmara Federal.
Pré-candidatos
Garibaldi Filho: Com o recuo do TSE, os acordos que estavam fechados entre os partidos estão preservados, como a aliança entre PMDB PFL no RN. Garibaldi (PMDB) é pré-candidato ao governo e Rosalba (PFL) ao senado por essa aliança que também tem o apoio do PP e PDT. O nome do vice será indicado pelo PFL.
Wilma de Faria: O PSB deverá oficializar a chapa majoritária “puro-sangue”. tendo Wilma de Faria como candidata à reeleição e o deputado Iberé Ferreira para vice. O senador Fernando Bezerra (PTB) integra a aliança governista para disputar a renovação do mandato. Ruy Pereira (PT) é o suplente.
