O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira, 10, ser possível reconhecer o abuso de autoridade religiosa, “em caráter raro e excepcional”, dentro do que determina a atual legislação. O TSE deve julgar, na quinta-feira, a possibilidade de cassação de um mandato político por abuso de poder religioso. Durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB), Fachin avaliou que a existência de um Estado, “em que se acentue uma dada crença ou formação religiosa” atenta contra um sentido mais amplo de democracia.
#SAIBAMAIS#“A primeira questão a se responder é saber se é possível, por meio de interpretação, entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma determinada autoridade religiosa, valendo-se da sua condição de supremacia em relação aos fiéis, ao invés de promover diálogos sobre plataformas, ideias ou programas, realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que na verdade haja um direcionamento abusivo por conta da sua autoridade para determinada candidatura”, disse o vice-presidente do TSE.
Segundo o ministro, isso desequilibraria a igualdade e as condições de disputa em um determinado pleito. “A segunda questão que procurei responder, e creio que não há muita divergência, é mostrar que a dimensão do religioso integra o próprio sentido de identidade de cada um”, disse o ministro.
O ministro se reuniu, por videoconferência, na semana passada com deputados da Frente Parlamentar Evangélica que o criticaram por ativismo jurídico ao defender a questão. Fachin afirmou, sobre o encontro, que houve um diálogo proveitoso. “Precisamos de mais diálogo no Brasil até mesmo para saber onde está o dissenso”, disse.
A possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado “abuso de poder religioso” enfrenta resistência no TSE, segundo informou o jornal O Estado de SP, com quatro dos sete ministros titulares que compõem a Corte. A discussão foi levantada em junho pelo ministro Edson Fachin e é acompanhada com apreensão por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem no debate uma ameaça à liberdade de religião e uma caça às bruxas contra o conservadorismo. A Corte marcou a retomada do julgamento para a quinta-feira que vem.
Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos.
Nos bastidores, porém, os ministros afirmam que se trata de um tema novo, delicado, sem jurisprudência firmada, o que demanda um estudo mais profundo. A expectativa é a de que os votos sejam longos e aprofundados.
Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O ministro já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.
“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.
O ministro também propôs, no julgamento, a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos. Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto. “Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, observou Moraes, que vai comandar o TSE nas eleições presidenciais de 2022.
Com um voto de cada lado, as atenções agora se voltam para o entendimento dos outros cinco ministros que ainda não se pronunciaram. O TSE é um tribunal híbrido, composto por sete magistrados – três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados. Segundo o Estadão apurou, o atual presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, vê com simpatia a posição de Fachin, enquanto Luís Felipe Salomão deve se aliar a Moraes.
