Andrielle Mendes – Repórter
A Assembleia Legislativa deverá votar esta semana a lei que autoriza o Rio Grande do Norte a contratar US$ 75 milhões (R$ 148,65 milhões, considerando a cotação do dólar do último dia 15) para o turismo. Os recursos, que serão investidos sobretudo na requalificação dos produtos turísticos do estado, virão do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) Nacional. 
Concebido para criar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística, o programa, que já está na sua terceira edição, conta com dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos são liberados mediante aprovação de projetos e podem ser empregados em obras de infra-estrutura (saneamento, transportes, urbanização e outros), projetos de proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural, de capacitação profissional, e no fortalecimento institucional das administrações de estados e municípios.
Os US$ 75 milhões, segundo Sânzia Cavalcanti, subsecretária estadual de Turismo e coordenadora do programa no RN, serão aplicados em 52 municípios, divididos em três polos espalhados pelo estado. A primeira edição, relembra Sânzia, contemplava apenas 17 municípios de um único polo. Mais da metade dos recursos, emprestados a prazos longos e taxas reduzidas, irá, no entanto, para o polo Costa das Dunas, que engloba Natal e, diferentemente dos outros dois polos, foi contemplado nas duas últimas edições do programa.
A lista com os projetos que devem ser executados está pronta desde 2010, diz o ex-subsecretário estadual de Turismo, Carlos Alberto Medeiros. Há projetos para reordenar a orla de Natal, construir acessos, abrir museus e até instalar helipontos. Para Carlos, que é professor do departamento de Ciências Administrativas e do programa de pós-graduação em Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os recursos são importantes, mas faltou ao governo agilidade para contratá-los.
Renato Fernandes, atual secretário estadual de Turismo, reconhece a demora, e diz que o atraso se deu pela inclusão do Estado no CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que serve como uma espécie de SPC dos órgãos públicos. “Havia uma cobrança muito grande para que assinássemos o contrato com o BID, mas nós não podíamos assinar antes”, justificou Renato Fernandes.
A lei, que precisa de uma simples alteração, explica o secretário, está para ser votada pela Assembleia Legislativa desde dezembro. “Fui até a Assembleia na última semana e o presidente se comprometeu a votar esta semana”, afirmou. Os recursos, segundo Renato Fernandes, podem ser liberados ainda este ano, quando o governo espera executar boa parte das ações. Há controvérsias. Para alguns, o prazo é muito apertado para tirar os projetos do papel.
Saiba Mais
O Programa de Desenvolvimento do Turismo é um programa de crédito para o setor público (Estados e Municípios) concebido para criar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística. O programa, implantado inicialmente no Nordeste, foi desenvolvido a partir de estudos encomendados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no começo da década de 90, para se identificar as atividades econômicas que apresentariam vantagens competitivas caso desenvolvidas na região Nordeste.
A conclusão desses estudos identificou que uma das oportunidades mais viáveis para a região era o Turismo. Com isso, para financiar atividades, o BNDES inaugurou em 1994 o Programa Nordeste Competitivo (PNC). A iniciativa em turismo do PNC foi apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Após negociações envolvendo a Sudene, o Banco do Nordeste (BNB), o BID, o então Ministério dos Esportes e Turismo e os Estados do Nordeste, foi criado o Prodetur/NE, cuja primeira fase foi iniciada ainda em 1994. Atualmente, o Prodetur, que não está mais restrito do Nordeste, está em sua terceira fase. Nesta fase, o Ministério do Turismo (MTur) participa do Programa por meio do aporte da maior parte da contrapartida local, como forma de lançar bases para o desenvolvimento organizado da atividade turística na Região.
Maioria das obras deve ficar para 2015
“Boa parte das obras do Prodetur só começará a ser executada em 2015”. A afirmação é de Carlos Alberto, ex-subsecretário estadual de Turismo e ex-coordenador do Prodetur no RN. Ele se refere ao tempo exigido para fechar contratos, assinar convênios, abrir licitações, liberar verbas e iniciar projetos.
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), que serve de base para a contratação dos recursos, foi elaborado quando Alberto ainda era coordenador do produtor, em 2010, mas segundo ele só será executado a partir de 2015. “2013 para esse tipo de projeto já acabou. E 2014 é ano eleitoral. Não se pode aprovar projetos desse tipo em ano eleitoral”, esclarece. “Acredito que estas ações só serão concluídas no quarto ano do próximo mandato, em 2018”, acrescenta. 
Alguns projetos, entretanto, reconhece Carlos, já começaram a sair do papel, mesmo sem a votação da lei e assinatura do contrato com o BID. A capacitação profissional e empresarial nos três polos (Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó) foi realizada com recursos de um convênio assinado com o Ministério do Turismo. A estrutura de receptivo do Cajueiro e a implantação do Museu da Rampa também ensaiam seus primeiros passos.
Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH/RN) e coordenador da Câmara Empresarial da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no estado (Fecomércio), George Gosson, cobra celeridade na assinatura dos contratos. “É preciso celeridade na contratação dos recursos e na abertura das licitações. O Prodetur foi o responsável por grande parte do crescimento do turismo do RN. Para se ter ideia, este programa foi o que financiou a reforma do aeroporto Augusto Severo, o saneamento e a urbanização de Ponta Negra, os acessos às praias do litoral norte, e capacitação profissional. Todos os estados turísticos usam essa linha de financiamento, que conta com a contrapartida do Ministério do Turismo”, afirma George.
