O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, distribuiu nota alertando os prefeitos de todo Brasil que se preparem para novas e significativas perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, mesmo tendo registrado uma aparente recuperação, com leve aumento no mês de janeiro e na primeira parcela de fevereiro, a Ubam, mesmo assim, já previa que o FPM voltaria a cair novamente, tendo em vista as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) patrocinadas pelo governo da União e a falta de uma luta mais forte em favor dos prefeitos, os quais já estão cansados de ouvirem apenas discursos.
Leonardo disse que tem como base de informações dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), depois de entendimentos também com técnicos do Governo Federal em Brasília, onde vem permanecendo desde o início do ano para acompanhar as decisões em torno das propostas apresentadas pela Ubam, que dirige com muita determinação, após ser eleito por 267 prefeitos em 2009.
“Em janeiro, as transferências constitucionais apresentaram o maior volume já repassado aos municípios nos últimos quatro anos. Pra se ter idéia, Município com coeficiente 0,6 recebeu líquido R$ 314.886,84. Já em fevereiro, com o primeiro decênio, os valores animaram os prefeitos, com uma cota ainda maior com valores líquidos de R$ 263.340,62, mas as previsões da STN para os próximos repasses o FPM de março deverá ter redução de 31% em relação a fevereiro”, disse Leonardo.
O presidente da Ubam já solicitou audiência com o senador José Sarney, visando pedir o apoio do Senado para acelerar o processo de votação de todas as matérias de interesse dos Municípios, a exemplo da regulamentação da Emenda 29, do Projeto da Reforma Tributária e a realização de uma sessão especial do Congresso Nacional para discutir a situação de caos financeiro nas contas das prefeituras de todo Brasil.
“Sempre tive muita admiração pelo Senador Sarney, além de manter um diálogo constante com vários parlamentares, os quais já se pronunciaram em nome da Ubam, como os Senadores Álvaro Dias, Valdir Raupp, Wilson Santiago e outros, para que possamos conduzir os pleitos dos Municípios sem a interferência de interesses partidários e pessoais, como acontece em alguns Estados, atrapalhando o seguimento municipalista, que muitas vezes utilizam para se locupletarem com cargos e benesses, de forma isolada dos demais Prefeitos.”
Imposto pago pelos fundos de pensão elevou repasse
A primeira parcela do FPM de fevereiro foi depositada na quinta-feira e surpreendeu os prefeitos porque veio com um aumento de 60,4% em relação à cota do primeiro decêndio de janeiro. O montante creditado nas contas das prefeituras brasileiras foi de R$ 3,69 bilhões, valor cuja retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está descontada. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 4,62 bilhões segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios.
Em relação ao repasse do 1º decêndio de janeiro, o de fevereiro foi 60,4% maior, o que indica continuidade da recuperação do Fundo de novembro de 2010 para cá. Em 2011, o repasse do FPM já acumula R$ 10,3 bilhões. O valor representa crescimento de 54,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Parte deste crescimento expressivo é em razão do baixo nível que o Fundo apresentava neste período no ano passado, quando registrou uma queda de 17,4%.
A Confederação Nacional de Municípios, entidade que elaborou o levantamento, explica que o FPM do mês de fevereiro é geralmente menor que o mês de janeiro, mas ficou constatado que neste primeiro decêndio houve um crescimento muito vigoroso do repasse. Portanto, se os dois próximos decêndios continuarem neste patamar, o FPM de fevereiro será maior que janeiro. “O ótimo desempenho do FPM pode ser creditado ao pagamento de imposto de renda pelos fundos de pensão que ocorre no final do mês de janeiro”, explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No Rio Grande do Norte, as prefeituras de menor porte, receberam, brutos, R$ 411 mil. A prefeitura recebeu R$ 15 milhões, Mossoró e Parnamirim R$ 4,6 milhões e o governo do Estado, R$ 184 milhões. Sobre esses valores incidem os descontos de 25% Fundeb (Educação), 15% do Fundo Municipal da Saúde, 1% do Pasep e o desconto da contribuição previdenciária.
