Um acordo entre representantes de movimentos sociais, do Ministério da Educação (MEC) e da Associação de Reitores de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), definiu em seis anos o prazo para implementação do projeto que reserva 50% das vagas das universidades para alunos oriundos da escola pública.
Ivonildo Rêgo, reitor UFRN, explicou que o ideal para a implantação desse projeto seria o que consta no texto da Reforma Universitária, um prazo de 10 anos, tempo necessário para reorganizar o orçamento da instituição, fazer melhorias de infra-estrutura e por em prática políticas de assistência e apoio ao estudante egresso do ensino público.
“O problema com o projeto é que ele se preocupa apenas com o ingresso do aluno na universidade e não apresenta soluções para manter o aluno na instituição. Mas o governo federal se comprometeu a aumentar os repasses destinados à assistência estudantil como moradia, alimentação e bolsa estágio. Precisamos garantir um suporte para que esse aluno beneficiado pela cota não deixe a sala de aula por que não consegue se manter. Além disso, temos que pensar compensações para que as deficiências no ensino de base desse aluno não prejudiquem o nível das aulas”, disse Ivonildo Rego.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o acordo prevê a reserva de 12,5% das vagas no ano em que a lei entrar em vigor e alcançará os 50%, de forma gradativa durante os seis anos.
O resultado desse acordo será encaminhado ao plenário da Câmara sob forma de emenda, já que pelo texto original do projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o período estipulado é de quatro anos para implantação das reservas. Dentro dessas vagas haveria ainda um percentual destinado para afrodescendentes e indígenas, obedecendo a proporção dessas populações em cada Estado.
Atualmente, as universidades têm autonomia para decidir se adotam ou não o sistema de cotas para afrodescendentes, indígenas e alunos de baixa renda. Com a sanção da Lei pelo Presidente, todas as universidades federais ficarão obrigadas a oferecer o percentual de reserva para egressos do ensino público.
Para Alcir Leite, professor de geografia e diretor do CDF, a medida é discriminatória em relação à classe média e vai contribuir para o surgimento de mais universidades privadas, já que o aluno oriundo da rede privada vai procurar uma faculdade particular por causa do afunilamento das vagas da rede pública. “O problema do ensino público é de administração e gerência. Por que temos um ensino de excelente qualidade nos Cefets e deficitário em algumas escolas estaduais? Por isso, entendo que o sistema de cotas não vai melhorar a educação no país, pelo contrário, alunos com formação precária vão ocupar os bancos das universidades públicas o que poderá resultar em evasão e perda de qualidade no ensino”, acrescentou.
O projeto de Lei agradou Patrícia Luana Fonseca Câmara, que fez o ensino médio e fundamental em escola pública, e há três anos tenta entrar na universidade. “Se a cota estivesse em vigor, talvez eu já estivesse fazendo Nutrição na UFRN”, comentou.
