Um “não” à pena de morte

Publicação: 2018-08-10 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo de Natal

Queridos irmãos e irmãs!

Com data de primeiro de agosto. foi publicado, pelo Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o Cardeal Luis Francisco Ladaria, um Rescriptum, através do qual muda a redação do número 2267 do Catecismo da Igreja Católica, sobre o tema da “pena de morte”. O antigo texto dizia: A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor. Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana. Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu «são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes» (João Paulo II, Encíclica Evangelium vitae, 56: AAS 87 (1995) 464). Com a decisão de Papa Francisco de mudar a redação desse número do Catecismo, afirmando que a pena de morte é inadmissível, o novo texto tem essa nova configuração: 2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.

Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir. Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa» (Francisco, Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização, 11 de outubro de 2017: L'Osservatore Romano, 13 de outubro de 2017, 5  - ed. port. 19 de outubro de 2017, 13), e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo.

Essa mudança no Catecismo da Igreja Católica está em coerência com o pensamento de Papa Francisco. Para ele a inviolabilidade e dignidade da pessoa é uma realidade que engloba a concepção, passa pelas várias etapas do crescimento da pessoa e vai até o seu ocaso natural. Ele demonstrou esse pensamento, ultimamente, na Exortação Apostólica Gaudete et Exsultate, sobre a santidade: “A defesa do inocente nascituro, por exemplo, deve ser clara, firme e apaixonada, porque neste caso está em jogo a dignidade da vida humana, sempre sagrada, e exige-o o amor por toda a pessoa, independentemente do seu desenvolvimento. Mas igualmente sagrada é a vida dos pobres que já nasceram e se debatem na miséria, no abandono, na exclusão, no tráfico de pessoas, na eutanásia encoberta de doentes e idosos privados de cuidados, nas novas formas de escravatura, e em todas as formas de descarte” (n. 101). Também o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé reconhece: “A nova formulação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica quer impulsionar um firme compromisso, também através de um diálogo respeitoso com as autoridades políticas, a fim que seja fomentada uma mentalidade que reconheça a dignidade de toda vida humana e sejam criadas as condições que permitam eliminar hoje o instituto jurídico da pena de morte, onde ainda está em vigor” (Congregação para a doutrina da fé. Carta aos Bispos a respeito da nova redação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte).




continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários