Um governo de volta à emergência

Publicação: 2021-01-27 00:00:00
Elviro Rebouças
Economista e Empresário

O Brasil, num recrudescimento penoso, com mais de 9 milhões de infectados, superando aos 220 mil mortos pranteados pela pandemia da COVID 19, o segundo Estado em maior calamidade, só superado pelos Estados Unidos da América, tem um ano novo de redobrados problemas não só na saúde pública, aonde impera, sem precisar de lupa, a desorganização oficial e a falta de sensibilidade com o ser humano, desde o surgimento do coronavírus, embora cientistas, médicos, enfermeiros e servidores da saúde, atônitos, estejam impregnando os melhores esforços para atender aos pacientes. Salta à vista, com sofrimento, muita dor e sem surpresa, que o pior da política partidária, no território descoberto por Pedro Álvares Cabral, há 521 anos,  ficou à frente dos adequados conhecimentos científicos. Isto é doloroso, mas verdadeiro.

Até agora, sem condições legais e orçamentárias para continuar com o Auxílio Emergencial neste primeiro semestre do ano de 2021,- que em hora tão difícil foi deflagrado no ano que passou, -diga-se a verdade, tirando da miséria, milagrosamente, quase 90 milhões de pessoas, mas ultrapassando um dispêndio não previsto de R$.250 bilhões, o Governo Jair Bolsonaro aguarda tão somente a eleição dos seus candidatos à Presidência  do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente  Senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG) e Deputado Arthur Lira (PP-AL) em 01 de fevereiro, que praticamente já chegou, para oficializar, furando ou não o teto de gastos, o retorno do abono, e as razões são também mais políticas que humanitárias. Pesquisas nacionais, incontroversas, sinalizam todas que a Nação acordou para a desfaçatez e a falta de respeito com que foram conduzidas as ações Federais para mitigar entre nós tal crise epidêmica. O Brasil por inteiro, de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Velho e Fortaleza, ou no Rio Grande do Norte, de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Areia Branca e Caicó, deplora e verte lágrimas de tanta crueldade, faltando oxigênio para os doentes respirar, muitos deles pedindo para morrerem em casa, ao invés de em postos de saúde ou hospitais, que não têm  sem condições de um atendimento condigno.

A volta do auxílio emergencial se torna cada vez menos duvidoso, devido a recrudescência da pandemia e ao ritmo lento e incerto da vacinação contra a covid-19. Embora mais de 50 países do planeta já estejam vacinando a todo vapor, desde dezembro último, aqui, a todo instante, se discute, antes e agora no preâmbulo da vacinação quem é o responsável pelo feito. A economia brasileira vai sofrer o golpe dessa combinação, devendo encolher no primeiro trimestre. O aumento do número de casos e mortes começa a levar a medidas mais fortes de restrições à mobilidade, como as já anunciadas pelo governo de São Paulo na sexta-feira, e do Amazonas e Pará, no último sábado. As perspectivas para o mercado de trabalho, que já não eram das melhores, tendem a piorar, afetando o consumo das famílias. O quadro também é negativo para o investimento, dadas as incertezas sobre a vacinação e a possibilidade de que outros Estados e municípios adotem novas medidas de isolamento social, ainda que menos rigorosas do que as implementadas em março e abril do ano passado.

Com isso, as perspectivas para o crescimento em 2021 começaram a se deteriorar, e números na casa de 2% a 3% já aparecem em algumas estimativas de bancos e consultorias, apesar da elevada herança estatística que 2020 deixará para este ano. Nesse ambiente, cresce a pressão pela renovação do auxílio, uma medida que faz sentido, num ambiente de desemprego altíssimo. A volta do benefício, porém, precisa ser muito bem comunicada e acompanhada por medidas que indiquem o compromisso com a sustentabilidade fiscal, com reformas que enfrentem o aumento das despesas obrigatórias, como os gastos com pessoal.

Retorno faz sentido, com piora da pandemia e vacinação incerta
O Ministério da Economia resiste ao retorno do auxílio, encerrado em dezembro. O risco é ser atropelado pelo Congresso e ver aprovado um benefício de valor mais alto, por um prazo longo e para um público mais amplo do que o recomendável num momento em que a dívida bruta é de quase 90% do PIB, enquanto a média dos emergentes é um pouco menor que 63%.

Na declaração da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao fim da missão que fez o raio-X da economia brasileira no ano passado, divulgada em outubro, ficou evidente o dilema para a política fiscal do país. O Fundo elogiou o compromisso do governo com o teto de gastos e ressaltou a importância do mecanismo. Ao mesmo tempo, afirmou que, se “a evolução das condições sanitárias, econômicas e sociais” fosse “pior do que o esperado pelas autoridades”, elas deveriam “estar preparadas a prestar mais apoio fiscal”.

A pandemia de Covid-19 fez a arrecadação de impostos federais despencar em 2020. A receita do governo caiu 6,91%, na comparação com 2019, já descontada a inflação. No ano passado, a arrecadação R$ 1,479 trilhão, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta última segunda-feira. O resultado foi o pior registrado desde 2010. Compreendo que este ano 21, Vamos, de novo, enfrentar aflitivas preocupações – no ser, no continuar, no viver!









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