A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fará amanhã, em sua sede, no Rio de Janeiro, uma reunião com representantes de todos os clubes integrantes das séries A e B do Brasileirão. O encontro servirá para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Pró-Forte), que prevê o refinanciamento, em 25 anos, das dívidas que os clubes têm com o INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central. Engajada no apoio a proposta, a entidade apresentará aos filiados a proposta de cobrar os deslizes financeiros também na esfera esportiva, punindo as agremiações que atrasarem salários e impostos com a perda de pontos e até o rebaixamento, como já ocorre em vários países da Europa. Mas para os clubes potiguares, não basta apenas se amenizar as dívidas fiscais, é necessário também mudar a Lei Pelé.
O governo federal pretende acelerar a tramitação do projeto, mas com a proximidade da eleição, há quem defenda que o mesmo deva ser apreciado apenas após a realização do pleito eleitoral, em novembro. A intenção é afastar qualquer possibilidade que seja dado conotação política a proposta que vem sendo debatida desde o ano passado e tem como meta melhorar a saúde financeira dos clubes.
O executivo de futebol do ABC, Rogério Marinho, se mostra favorável a proposta, mas disse que o ABC não deve enviar representante para esse encontro, deixando que o presidente da Federação Norte-riograndense Futebol (FNF), José Vanildo, responda pelos interesse do clube. O dirigente alvinegro destacou que é favorável a qualquer medida que possa aliviar as dívidas acumuladas pelos clubes, desde que venham acompanhada de cobrança de mais responsabilidade também.
Marinho ressalta que a medida de aliviar o caixa dos clubes, prologando o pagamento das dívidas com impostos, pode ser considerada um primeiro passo para solução do problema no futebol. O segundo ponto a ser atacado é a alteração da Lei Pelé, incluindo mais clausulas de proteção aos clubes que trabalham na formação dos atletas.
“Essa é uma questão que cedo ou tarde terá de ser enfrentada. A Lei Pelé favorece mais o empresário que o próprio clube formador. Não vale mais a pena trabalhar as categorias de base, por que vem o empresário, leva o atleta e deixa o clube praticamente de mãos abanando. Esse percentual de participação do clube formador que a Lei Pelé estabelece nas transações com os jogadores em 5%, tem de passar pelo menos para 30% para deixar a situação equilibrada”, ressaltou o representante abecedista.
O diretor de futebol do América, Ricardo Bezerra, assina embaixo do que disse Rogério Marinho. Para ele, essa alteração é tão imperativa quanto a proposta de refinanciamento das dívidas, que atinge mais os grandes clubes do futebol nacional.
“A Lei Pelé criou uma insegurança muito grande para os clubes formadores. Ninguém trabalha a formação de um atleta a partir dos 16 anos, essa busca começa bem mais cedo, mas a lei só permite que o atleta assine seu primeiro contrato aos 16. Então dos 8 aos 15 anos, o empresário e até os outros clubes ficam livres para agirem. Ou seja, o clube formador não tem segurança de retorno no trabalho e assim fica muito difícil”, frisou Bezerra.
Para terem direito ao benefício, os clubes precisam se comprometer com obrigações como apresentação de certidões negativas de débito um mês antes de competições, sob pena de rebaixamento. Entre as contrapartidas ainda está a obrigatoriedade do pagamento dos salários de atletas e funcionários em dia, além do controle do déficit financeiro da instituição.
“Nós já vivemos períodos bem complicados, mas hoje o América está com sua situação referente aos impostos equacionadas. Essa medida que está sendo discutida pouco irá adiantar ao nosso clube. No máximo, caso haja problema de descontrole no futuro, poderemos sofrer com as consequências referente a contrapartida do Pró Forte, que prevê punição ao clube”, ressaltou Ricardo Bezerra.
O presidente do América, Gustavo Carvalho, é quem irá representar o clube amanhã na reunião.
José Vanildo: “CBF quer melhorar o futebol”
Além dos representantes dos times, os presidentes de federações dos estados foram convidados para participar da reunião. E o chefe da FNF, José Vanildo, já confirmou presença, representando, não só o futebol potiguar, como também o ABC. E, para o dirigente, esse chamamento da CBF, mostra que a entidade está disposta a melhorar o andamento do futebol brasileiro, principalmente depois do fiasco da seleção na última Copa do Mundo. “Esse tema, de responsabilidade fiscal, precisa ser discutido, já que é interesse dos clubes do Brasil, atingindo assim, o futebol brasileiro. Estamos no momento adequado para que essas conversas aconteçam, tudo visando melhorar o nosso futebol”, afirmou Vanildo.
O objetivo do encontro é definir uma estratégia coletiva para viabilizar a aprovação de um projeto de lei que já está em discussão no Congresso Nacional, o de Responsabilidade Fiscal (antigo Proforte). A expectativa da comissão de clubes formada pela CBF e dos deputados envolvidos era de que a medida fosse aprovada até mesmo antes da Copa do Mundo começar.
O texto parou nas mãos de Guido Mantega, ministro da Fazenda, e não andou mais. A proposta consiste no refinanciamento dos débitos, mas com punições desportivas para o descumprimento dos pagamentos, como perdas de pontos e até mesmo rebaixamento de divisão – com novos prazos, muitos cartolas acreditam que podem salvar as contas.
“Alguns pontos precisam ser revistos. Não se fala em anistiar as dívidas dos clubes e sim, um refinanciamento, com deveres e obrigações para todos as agremiações. É necessário aperfeiçoar a relação entre esporte, previdência e investimentos nas categorias de base e todo esse movimento tem essa finalidade, de mais investimentos na base do nosso futebol. Temos que criar uma lei que, efetivamente, sirva para o esporte e não apenas fique no papel. Por isso a importância dessa reunião com os clubes”, explicou o presidente da Federação Norte-riograndense de futebol.
O dirigente do futebol potiguar fez questão de elogiar o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal, que está envolvido com essa mudança no modo de administrar o futebol brasileiro. “Existe um trabalho muito importante, que vem sendo desenvolvido pelo deputado Henrique Eduardo Alves, que vem ajudando, e muito, o esporte. Precisamos dessas iniciativas”, finalizou José Vanildo.
Bom senso já debateu caso em Brasília
Depois de três horas de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff e representantes do Bom Senso FC, o secretário nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, Antônio Nascimento, revelou que o governo quer reduzir o poder de empresários na venda de jogadores. Segundo ele, o Ministério do Esporte vai encomendar um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para constatar as possíveis consequências da medida. “O Ministério do Esporte tem uma preocupação em relação aos empresários, ao investimento do futebol brasileiro. Crianças de 14 anos estão sendo aliciadas, entre aspas, por empresários. Nós achamos que no momento em que o refinanciamento da dívida dos clubes fortalece os clubes, é hora também de não fortalecer os empresários”.
De acordo com o secretário, as autoridades brasileiras pretendem estudar o cenário futebolístico de Polônia, França e Inglaterra, que também fizeram uma “redução drástica” do direito econômico do empresário. “Não é voltar à Lei do Passe. É saber como está a relação do empresário com o clube, se está correta ou não. E achamos que tem de ser mudada”. O estudo deve ser concluído em até quatro meses.
Foi a segunda reunião de Dilma Rousseff com representantes do Bom Senso FC em menos de dois meses – a primeira ocorreu em 26 de maio, quando foi acertada a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano nacional de desenvolvimento do esporte. O fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte e a regulamentação da participação de atletas em assembleias gerais de entidades foram algumas das propostas novamente discutidas nesta segunda.
