União deve convocar militares

Publicação: 2020-01-24 00:00:00
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo considera convocar militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e não mais convidar, como era inicialmente cogitado. A iniciativa serviria para driblar o entendimento do TCU de que contratar apenas militares iria romper o princípio de impessoalidade.

“O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede (ao INSS). E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado", declarou Mourão a jornalistas.

Segundo ele, a ideia está sendo ajustada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Estou aguardando qual vai ser a decisão. Quando chegar, a gente analisa e vê o que vai fazer", disse Mourão.

Na mesma linha do presidente da República, Jair Bolsonaro, Mourão afirmou que contratar civis para a função é mais burocrático e sai mais caro. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária."

Mais cedo, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas que ele depende do aval do TCU. Caso o tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada na sexta-feira, 24, por Mourão.

Bolsonaro justificou que a solução de recrutar só militares da reserva e não civis envolve menos direitos trabalhistas. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é... Entra na Justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum", avaliou.

Uso de militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O TCU já avisou o governo de que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis.