União usará FGTS para bancar subsídios do MCMV

Publicação: 2019-09-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Com Orçamento estrangulado e sem recursos para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil). A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa.

Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos do que os praticados nas outras linhas. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.

Nesta terça-feira, 10, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim. “Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A medida vale até o fim de 2019, mas o ministro disse que há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem. Com o aperto no Orçamento de 2020, a avaliação do ministro é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobrarão mais recursos para a faixa 1, que atende famílias com renda até R$ 1,8 mil e depende dos recursos da União. Há atrasos no pagamento das construtoras, levando à paralisia do programa.

Alerta
O governo limitou a R$ 450 milhões o subsídio para as famílias das faixas 1,5 e 2 neste ano, dinheiro que já acabou. Apesar de a portaria anterior deixar implícita a possibilidade de o FGTS bancar 100% do subsídio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou o ministro de que não poderia liberar as contratações por falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio. Era preciso uma norma para deixar explícita a autorização. As contratações ficaram em compasso de espera até que houvesse uma solução para os 10% da União.

O ministro se reuniu na terça-feira com Guimarães para fechar os últimos detalhes do texto da portaria. “Isso destrava. Já aportamos os R$ 450 milhões (do limite), não precisa aportar mais nada. A partir desta quarta-feira, 11, a Caixa libera as novas contratações. O mercado pode respirar aliviado", disse Canuto.

Do dinheiro que será liberado, R$ 21,3 bilhões são em financiamentos e R$ 4,9 bilhões são em subsídios às faixas 1,5 e 2. Esses são os limites restantes dentro do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2019.




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