Brasília – O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar. O estudo é uma parceria do Unicef com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na última década.
“Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões”, disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar “recursos firmes e mensais” para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.
Estudos mostram que os índices de trabalho infantil caíram nas últimas décadas, mas ficaram estagnados nos últimos cinco anos. O levantamento do Unicef inclui tanto crianças e jovens que desenvolvem atividades econômicas, quanto aqueles que se ocupam de serviços domésticos com duração superior a 28 horas semanais. A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, fez um relato do estudo em entrevista ao jornal Repórter Brasil.
Para ela, o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar. “Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete.
Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo.
“O trabalho agora é localizar essas famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho. O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.
Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha. “Essa questão interfere de fato na qualidade do ensino, já que a criança que trabalha tem menos condição de aprendizagem porque fica cansada e desatenta. E se ela não está na escola, dificilmente vai largar o trabalho para estudar”, ressalta Salete.
De acordo com o relatório, 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola – o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior.
Brasil tem 1,4 milhão de crianças fora da sala de aula
Até 2016, o Brasil tem a obrigação de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. A tarefa não será fácil: de acordo com relatório pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há 1,4 milhão crianças nessa faixa de idade que não estão matriculadas no sistema de ensino. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 ampliou a faixa etária em que a frequência à escola é obrigatória. Antes, apenas a população de 7 a 14 anos tinha que estar necessariamente matriculada no ensino fundamental, mas a partir de 2016 o ensino obrigatório irá cobrir desde a pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos).
O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola – baseou-se em estatísticas nacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009. O estudo é uma parceria do Unicef com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No total, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola no Brasil. A maior defasagem é na pré-escola e no ensino médio, já que entre os brasileiros de 6 e 14 anos o grupo que não frequenta a escola é menor, cerca de 730 mil.
Entre os brasileiros de 4 e 5 anos que não estão matriculados nos sistemas de ensino, a maior parte é negra – 56% do total. A renda também é um fator que influencia o acesso à educação. Enquanto 32% das crianças de famílias com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo estão fora da escola, apenas 6,9% daquelas oriundas de famílias com renda superior a 2 salários mínimos per capita estão na mesma situação. Os números indicam que a frequência ainda insuficiente de crianças de 4 e 5 anos está relacionada, muitas vezes, à falta de vagas na rede pública. Por isso, no grupo com renda um pouco maior (dois salários per capita), o percentual de crianças fora da escola é menor, já que nesse caso a família acaba optando por pagar uma escola particular.
Para Maria de Salete Silva, coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, o desafio é grande, mas algumas iniciativas governamentais, como o Proinfância, que tem a meta de construir 6 mil creches em todo o país até 2014, são respostas interessantes ao problema. “A última política do governo, o Brasil Carinhoso, prioriza as família abaixo da linha da pobreza no acesso à escola e ataca exatamente essa desigualdade”, aponta.
A representante do Unicef ressalta que o maior desafio está “na outra ponta” da educação básica. O relatório diz que 1.539.811 adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Nesse caso, os problemas de frequência não estão tão relacionados à falta de vagas, mas ao desinteresse da população nessa faixa etária pelo ensino médio. Para muitos jovens já envolvidos com o mercado de trabalho, a escola é pouco atrativa.
“Isso requer uma mudança muito grande no ensino médio. Estamos com a maior população de adolescentes da história do Brasil, a gente não pode perder isso e esperar para resolver na próxima geração porque está condenando o país a ter milhões de adultos sem formação escolar”, avalia Salete.
Relatório apoia 10% para Educação
Para incluir toda a população de crianças e jovens ainda fora da escola, o estudo aponta como uma das medidas necessárias a ampliação dos recursos para a área. O Unicef apoia a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) que está em debate no Congresso Nacional.
“A gente discorda de quem acha que o problema da educação no Brasil não é dinheiro, mas gestão. Nós temos problemas sérios de gestão, mas só com os recursos que temos hoje não conseguimos fazer tudo que é necessário: incluir todos na escola, ter qualidade, professor bem remunerado e capacitado, escola com boa infraestrutura. O desafio é enorme”, argumenta.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, destaca que o governo federal tem lançado diversas ferramentas para ampliar o acesso de crianças à pré-escola. Entre elas, cita o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que prevê a construção de 5,5 mil creches e pré-escolas, o Brasil Carinhoso, que reforça a transferência de renda e fortalece a educação com aumento de vagas nas creches, e o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), que oferece apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para implementação da política de educação do campo.
Callegari lembra que entre as preocupações do governo também está o aumento da qualidade do ensino para tornar a escola mais atrativa a jovens e adolescentes. Lembra ainda que o MEC investe anualmente mais de R$ 1,5 bilhão em material didático, livros e jogos para melhorar o suporte educacional a essa faixa etária.
O secretário informou que a pasta está elaborando uma proposta de inovação curricular para aumentar o interesse de jovens de 15 a 17 anos que ainda estão no ensino fundamental e acabam abandonando as salas de aula porque, por terem repetido o ano, têm que conviver com crianças mais novas. Segundo ele, as medidas, que ainda serão discutidas com estados e municípios, só devem ser anunciadas no ano que vem.
O secretário defendeu a ampliação dos investimento em educação, principalmente com a utilização de recursos provenientes dos royalties do pré-sal. “Eles serviriam para valorizar e remunerar melhor os professores, melhorar as condições físicas das escolas, com laboratórios e bibliotecas, e o atendimento a crianças e jovens com deficiência”. A educação básica conta hoje com repasses que correspondem a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
