Representantes de grupos varejistas reunidos pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) tem pedido reuniões com ministros do STF para defender a permanência do trabalho intermitente, introduzida pela reforma trabalhista e que foi contestada em uma ADI, prevista para julgamento no Supremo no dia 28.
Na ação no STF, a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) afirma que o trabalho intermitente “propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de escusa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo”.
“Temos vagas aos finais de semana e, em vez de atender essa demanda, temos filas nos caixas nas lojas”, reclama o presidente do IDV, Antônio Carlos Pipponzi. Segundo disse, o que ainda impede o volume de contratações pelo modelo de trabalho intermitente de ser maior é justamente a insegurança com relação a uma futura decisão na Justiça. “Não tenho dúvida alguma que, se o Supremo decidir a favor do trabalho intermitente, as contratações vão aumentar”. Esse trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.
