Vilson Antonio Romero – Jornalista, diretor da Anfip
Uma constatação governamental trouxe alento aos defensores da previdência pública e de qualidade. Ao revelar, no final de setembro, os números do setor, o ministro da área afirmou que, se não fosse considerada a antecipação do 13º. salário aos aposentados em agosto, “as contas da Previdência Urbana teriam registrado superávit de R$ 181 milhões”. Nos meses de fevereiro e julho deste ano, já se havia repetido a situação, segundo dados oficiais. Pois estes resultados vêm corroborar uma realidade que temos procurado demonstrado exaustivamente ao longo dos últimos anos: a previdência social não é deficitária.
O regime administrado pelo INSS, ao longo dos anos, se transformou, isto sim, num gigantesco mecanismo de redistribuição de renda, grande amortecedor social das mazelas deste país-continente. Ao mesmo tempo, as reduções, isenções e incentivos a setores econômicos também fizeram da arrecadação previdenciária um instrumento desenvolvimentista, ao utilizar a massiva renúncia fiscal para catapultar segmentos sociais e empresariais.
Num cenário de evidente recuperação da massa salarial, de recrudescimento na formalização dos vínculos trabalhistas e de racionalização na gestão previdenciária, os resultados tendem a influir direta e positivamente nas contas previdenciárias. Se o presente pode ser considerado tranqüilizador, não exigindo providências e assustadoras reformas constitucionais imediatas, alguns estudos de institutos governamentais trazem preocupação ao futuro do sistema de seguro social brasileiro.
A Síntese dos Indicadores Sociais, baseada na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostra números de 2007 que afetam a previdência social, sem sombra de dúvidas. As despesas com benefícios previdenciárias serão pressionadas com a tendência, mantida, de elevação da expectativa de vida, potencializada concomitantemente pela redução das taxas de natalidade. Trocando em miúdos, os brasileiros, a cada dia, vivem um pouco mais – 72,7 anos é a atual média – e querem ter uma prole menor – a taxa de fecundidade caiu de 2,54 para 1,95 filhos para cada mulher nos últimos dez anos.
Uma outra projeção que acrescenta tormento aos formuladores das políticas sociais brasileiras se origina em estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na mesma linha do IBGE, até por ser baseada em projeções a partir da PNAD, a análise do Ipea dá conta que a população nacional está ficando mais velha e, a partir de 2030, começará a diminuir, espelhando uma realidade que já se constata em países da Europa Ocidental, Rússia e Japão, só para citar os casos mais evidentes.
Inexoravelmente, apesar de termos convicção de que o regime hoje ainda é superavitário, há que serem prospectados modelos de proteção social que impeçam a explosão deste sistema previdenciário que ainda é uma das mais importantes políticas sociais do Ocidente. São benfazejas medidas como as que o ministro da Previdência anunciou, no sentido de um esforço com o objetivo de assegurar a inclusão previdenciária a cerca de 10 milhões de autônomos. O órgão atua junto ao Senado para que votem lei específica – já aprovada na Câmara dos Deputados – que busca atrair quem está na informalidade. Mas, como o futuro chega a passos largos, os números escancaram a necessidade rever políticas, parâmetros, indicadores e continuar na busca da consolidação da teia social capaz de absorver o impacto dos preocupantes estudos do IBGE e Ipea.
