A emenda ao projeto de lei que regulamenta a emissão das carteiras de estudante foi apresentada ontem pelo vereador Renato Dantas. Responsável por dar o parecer sobre o projeto do vereador Júlio Protásio, Dantas foi mais além e defendeu no plenário o polêmico “passe livre”.
O vereador disse que o projeto contempla os estudantes de escola pública, com renda familiar de no máximo dois salários mínimos e desempregados. Além disso, o benefício só poderia ser usado no trajeto de casa para escola. E quem pagará o benefício? “A Prefeitura”, respondeu Renato Dantas.
Segundo ele, os recursos para financiar o passe livre viria do aluguel que a COSERN deve pagar a Prefeitura pelo uso do espaço público para instalação de postes e as áreas não edificantes declaradas assim devido a rede de alta tensão. Renato Dantas disse que em 31 de dezembro de 2004 o projeto, de sua autoria, foi aprovado pela Câmara e só é necessário o prefeito Carlos Eduardo regulamentar a cobrança.
“Não são muitos estudantes que terão direito ao passe livre. Acredito que serão cerca de 3 mil. E nada mais justo do que a COSERN pagar pelo espaço público. Tudo que se faz nessa cidade paga, até para colocar um carrinho de cachorro quente paga imposto, por que não a COSERN pagar?”, ressaltou Renato Dantas
No parecer ao projeto de emissão das carteiras, o vereador foi favorável, mas fez algumas emendas. Pelo original, a troca de tíquete estudantil para não perder a validade estaria proibido para qualquer parente. Em uma das emendas, Renato Dantas defendeu que permaneça como está, sendo livre a troca do passe para um parente de até segundo grau.
Outra emenda ao projeto original, também apresentada por Renato Dantas, amplia o uso do cartão eletrônico para o transporte opcional. “Pelo projeto o cartão só poderia usar no ônibus e como ficaria quando o estudante estivesse no alternativo?”, observou Renato Dantas.
Na próxima segunda-feira, a Comissão de Planejamento e Finanças votará o parecer e as emendas do vereador. Em seguida o projeto passará pela Comissão de Educação e depois Transporte. A última etapa será a votação em plenário.
O projeto do vereador já tem algumas críticas. O coordenador geral do DCE da UFRN, Jailson Simões, disse que “do jeito que está o projeto não é passe livre, mas passe escolar. O estudante não vai só para escola, ele tem outras tarefas”, completou.
Estudantes vão entrar com ação civil
da passagem de transporte público, ocorrida no início desse mês, poderá se transformar numa grande discussão jurídica. Os representantes do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte preparam uma ação civil pública para contestar o aumento na Justiça.
“Estamos coletando informações, documentos. Para ter reajuste seria necessário ter algum incremento no serviço como melhoria da frota, acréscimo de novos ônibus, melhoria do serviço e nada disso aconteceu”, destacou Jailson Simões, coordenador geral do DCE da UFRN. Ele preferiu não detalhar os argumentos que serão usados na ação.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o assessor jurídico da Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano, Clênio Cunha, disse que não poderia comentar a contestação dos estudantes, já que ainda não havia sido notificado da ação e não sabia dos argumentos usados pela entidade.
Sobre o pedido de documentação feito pelo DCE e supostamente negado pela STTU, o assessor jurídico negou que esteja com esse pedido há muitos dias. Segundo ele, o processo foi entregue na última terça-feira e pela lei há 15 dias para o órgão se pronunciar sobre o pedido de cópia da ata da reunião do Conselho.
