Vereador quer suplente em casos de licença-maternidade

Publicação: 2019-04-24 00:00:00 | Comentários: 0
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Por proposição do vereador Fernando Lucena (PT), a Câmara Municipal de Natal (CMN) deverá discutir emenda ao Regimento Interno da Casa, para regulamentar a convocação de suplentes de vereadoras que estiverem em gozo de licença-maternidade de 120 dias, caso que atualmente não tem previsão regimental. O projeto de resolução nº 10/2029 protocolado na quarta-feira (17) sob o nº 1153, estabelece que nos casos de licença gestante de uma vereadora, a convocação do  suplente “se dará 30 dias após iniciada a referida licença”.

Ontem, após repercussão negativa em relação ao projeto, o vereador Fernando Lucena disse que vai pedir a devolução do texto para aperfeiçoá-lo. A ideia do petista é de estabelecer que o suplente de vereador que vier a ser convocado, só tenha direito ao valor da remuneração e não a um gabinete extra, podendo usar como estrutura de apoio o mesmo gabinete e servidores da vereadora licenciada. Atualmente, a única parlamentar em licença maternidade é Júlia Arruda (PDT).

No texto original, Fernando Lucena justificativa que o projeto de resolução “visa corrigir distorções” do Regimento Interno da CMN, “uma vez que, atualmente, no caso de licença gestante, o parlamento municipal perde 120 dias a atuação de um de seus integrantes”.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMN, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), disse que até o fim manhã da segunda-feira (22), quando houve uma reunião ordinária da Comissão de Justiça, o projeto de resolução de Lucena “não havia chegado para apreciação”. “Se tivesse chegado, teria de ser designado um  relator”, continuou.

Ney Júnior explicou que só existem duas hipóteses da matéria ser levada à votação e aprovação no plenário da Câmara. “Primeiro, como se trata apenas de um projeto de resolução, passa obrigatoriamente pela Comissão de Justiça e não tramita por mais nenhuma comissão temática, indo diretamente para o plenário”, explicou o vereador.

Segundo Ney Júnior, a outra alternativa para o vereador Fernando Lucena é não protocolar no setor legislativo “e colher dez assinaturas dos vereadores e solicitar o regime de urgência para votação em plenário, antes do início da ordem do dia em qualquer sessão ordinária da Câmara”. Lucena disse que o seu projeto não mexe com a licença maternidade. “A vereadora Júlia Arruda vai continuar com a licença de quatro meses, sem nenhum prejuízo e nem se mexe em seu gabinete em nada”. Atualmente, o  Regimento Interno da Câmara permite que a presidência da Casa, após o prazo de 30 dias, convoque o suplente “em razão de morte ou renúncia, de investidura em função prevista no artigo 91 e 2uando em licença por período superior a 30 dias”, exceto em casos de licença-maternidade, como explicou o presidente da Comissão de Justiça.

A questão para o vereador Fernando Lucena (PT), “é que a Câmara não pode ficar sem esse vereador suplente”, pois todos os parlamentos devem possuir número ímpar de integrantes. A Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares; o Senado Federal, 81, assim como todos os Tribunais têm uma composição impar. Para Lucena, o Regimento Interno que foi emendado em 2015 para que a licença maternidade fosse ampliada de 30 para 120 dias, adequando-se à legislação federal, contou inclusive com o seu voto. “Estão confundindo as coisas, não estou tirando o direito de ninguém, não mexe e nem altera em nada a licença maternidade da Casa, pelo contrário, isso é uma coisa sagrada”, defendeu-se.

Segundo ele, a sua proposta é para que a Casa permaneça em plenário, enquanto perdurar a licença gestante da vereadora Júlia Arruda, com 29 vereadores, como prevê o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara, porque na sua opinião “é omisso” quanto a convocação do suplente na hipótese da licença maternidade. Caso a resolução seja aprovada, assumiria a vaga da vereadora Júlia Arruda o segundo suplente  Júlio César Silva de Andrade (PR), que é filho do ex-vereador Adão Eridan.

Lucena nega que exista um acordo político para favorecer a convocação do suplente de vereador Júlio César. “Não sei nem quem é o suplente e não me interessa quem é o suplente, podia ser uma mulher, não podia?”, disse ele, que acrescentou: “A questão não é essa, a Lei Orgânica Municipal é muito clara, é 30 dias para convocação de um suplente, e tem que ter 29 vereadores na Câmara e, no caso da licença-maternidade, tem que esperar superar 120 dias para convocar e o suplente assumir. Em  qualquer parlamento do mundo o número é impar, para poder decidir”.










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