A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteará o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 foi aprovada ontem pelos vereadores de Natal em uma sessão plenária que rendeu insultos e embates entre os parlamentares. Diante da apresentação de 36 emendas que sugeriam modificações ao texto original enviado pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), vereador Ney Lopes Júnior (DEM), assinou um parecer contrário a 34 delas alegando inconstitucionalidade. Como a retórica defendida pelo democrata obteve o aval dos demais representantes da CCJR, as emendas se tornaram inócuas e a bancada de oposição, composta pelos vereadores Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB), sargento Mary Regina (PDT), George Câmara (PC do B) e Fernando Lucena (PT), optou por obstruir a votação da matéria em sinal de protesto. “Não vou pactuar com esse teatro e com essa farsa”, disse Raniere, chamando o parecer da CCJR de contraditório e desqualificado.
O vereador Ney Júnior justificou o parecer afirmando que embora concorde com o teor de praticamente todas as emendas apresentadas estas somente poderiam ser aproveitadas, do ponto de vista legal, se fossem anexadas ao Plano Plurianual (PPA) – que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos – ou ao próprio orçamento, denominado Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, e detalha quanto será gasto em cada ação e programa. ““A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas, no entanto, as emendas estão se relacionando com o orçamento, que deve ser tratado na LOA”, assinalou o democrata.
A justificativa foi contestada pela vereadora Júlia Arruda, autora de 16 das 36 emendas. Ela disse que apresentou as proposituras alvo de cortes durante a discussão do PPA, tendo sido parte delas vetadas pela prefeita Micarla de Sousa que sugeriu fossem as mesmas apresentadas no momento das votações da LDO ou da LOA. “Assim não dá para entender. Ficam jogando de um lado para outro”, criticou. “
Das 36 proposituras dos parlamentares apenas a que modifica o termo pré-escolar”, utilizados nas escolas municipais, por “educação infantil”, da vereadora Júlia Arruda, e o que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Natal, de autoria de George Câmara, foram encartadas e aprovadas em bloco junto ao projeto original. Raniere Barbosa apresentou 17 propostas e outras duas foram sugeridas coletivamente pela bancada da oposição.
Com a votação do projeto da LDO, o vereadores entram em período de recesso parlamentar e retomam as atividades no 2 de agosto.
