Anelly medeiros
[[email protected] ]
Vereadores decidem o futuro de Raniere
A volta do vereador Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal poderá ser definida na próxima terça-feira (24), no âmbito do Poder Legislativo. Os vereadores irão analisar o ofício do Poder Judiciário que determinou o afastamento do Parlamentar. Se a maioria não concordar com as medidas cautelares estabelecidas na sentença do juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7a Vara Criminal, o vereador poderá retornar as atividades do Legislativo.
Pendência
Mas, pode não ser tão fácil assim. A expectativa agora é para a publicação do Acórdão por parte do Supremo Tribunal Federal da decisão que possibilitou o Senado a devolver o mandato a Aécio Neves. A publicação é quem irá indicar se as medidas também se aplicariam às Câmaras Municipais. Raniere Barbosa está afastado da Câmara Municipal desde o último dia 24 de julho.
Justiça do Trabalho
Os funcionários do sexo masculino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) têm direito a receber auxílio creche e o reembolso babá, caso comprovem ser pais solteiros, separados judicialmente ou viúvos, que tenham a guarda do filho menor. O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente o pedido dos benefícios a um funcionário que é casado e não teria comprovado os gastos com creche ou contratação de babá com vínculo empregatício. A decisão foi da juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti.
Novas regras do trabalho escravo
A portaria do Ministério do Trabalho que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo já gerou no Supremo Tribunal Federal duas ações contra as novas regras. Tanto a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), quanto o partido Rede Sustentabilidade ajuizaram ação alegando que as novas regras ferem os princípios da dignidade humana e os direitos fundamentais à liberdade e à igualdade.
“Eu, por exemplo, me submeto a trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo”.
Ministro Gilmar Mendes comentando sobre a portaria do Ministério do Trabalho, publicada na última segunda-feira (6) que dificulta lista negra com os empregadores flagrados por promover o trabalho escravo no Brasil.
Francisco Barros volta a lecionar na UFRN
O desembargador aposentado Francisco Barros volta a lecionar na UFRN, no curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Barros que responde a um processo na Justiça Federal, iria ser substituído como professor da disciplina de Processo de Execução, mas a Universidade voltou atrás e confirmou a participação do desembargador no período de 24 a 01 de novembro.
Curso sobre a Reforma Trabalhista
A Escola de Magistratura Trabalhista da 21a Região (Esmat 21) realiza em Natal o curso de atualização ‘Reforma trabalhista – Tema por Tema’, reforma que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. O curso será ministrado pelo professor doutor Cleber Martins Sales, juiz titular da Vara de Trabalho de Jataí/Goiás e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18a região entre os dias 26, 27 e 28 de novembro. Informações: na sede da Esmat 21, por email [email protected] ou pelo telefone: (84) 99925 2862 .
OAB protocola ação contra curso de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais
O Conselho Federal da OAB entrou com ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A OAB alega vários motivos, entre eles o de que a função colidirá com as atribuições de estagiários e jovens profissionais do Direito.
