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Vereadores derrubam três vetos do prefeito Carlos Eduardo

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VOTAÇÃO - Sessão desta quarta-feira movimentou a Câmara Municipal

Uma pauta extensa de votações movimentou a sessão ordinária desta quarta-feira, 15/03, na Câmara Municipal do Natal (CMN), trazendo as galerias da Casa, Procuradores e Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal.

Dentre os seis vetos a serem apreciados pelos vereadores, enviados pelo prefeito Carlos Eduardo (PSB), para votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2005, que “cria cargos isolados”, dentre eles, no quadro de procuradores e assessores jurídicos do Município, era o mais esperado pelo público presente nas galerias.

Seguindo a “ordem do dia”, o primeiro veto integral apreciado, foi ao Projeto de Lei nº 11/2005, alterando a Lei Complementar nº 20/1999, que cria gratificações de insalubridade na área da saúde, e que foi justificado pelo líder do prefeito, vereador Aluísio Machado (PSB), como apenas uma questão técnica. Sem muita discussão, o veto foi mantido por 16 votos a dois.

O Projeto de Lei nº 241/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), foi a segunda matéria em discussão.

De acordo com o vereador Aluísio Machado, o pagamento no valor de três salários mínimos a esses profissionais contratados, em alguns casos, ultrapassaria, o salário do profissional da mesma categoria, servidor efetivo do município, o que levou o chefe do executivo a vetar o projeto, e que foi duramente criticado pelo vereador de oposição Renato Dantas (PMN). “O próprio prefeito encaminhou esse projeto em convocação extraordinária, no entanto, sem esclarecer quantos e quais as atribuições de cada profissional desse, e agora veta o projeto”, disse Dantas. Em votação secreta, o veto foi mantido por 11 votos contra oito.

O vereador Luís Carlos (PSB), justificou em plenário o objetivo do Projeto de Lei nº 40/2005, de sua autoria que cria a taxa de compensação ambiental para empreendimentos que utilizam óleo diesel para geração de energia elétrica, e reconheceu a necessidade dos argumentos apresentados pelo prefeito Carlos Eduardo ao projeto. Com uma votação de nove a nove, e uma abstenção, o veto ao Projeto de Lei nº 40/2005, foi mantido.

Outro veto integral do chefe do executivo foi ao Projeto de Lei nº 127/2005, de autoria do vereador Carlos Santos (PL), que institui a Semana Municipal de Combate às agressões e explorações sofridas por crianças e adolescentes, no município.

O vereador Salatiel de Souza (PFL), criticou veementemente a atitude do prefeito, por entender que diante do atual cenário em que a sociedade civil-organizada luta pelo combate à violência infanto-juvenil, contra a exploração sexual, o poder executivo vetar um projeto que visa alertar a sociedade contra os maus-tratos sofridos por crianças e adolescentes.

Para Hermano Morais, o veto não tem justificativa uma vez que, dentro do quadro de funcionários da prefeitura, existem profissionais qualificados para trabalharem o tema durante a semana, além da colaboração das organizações não-governamentais, que atuam com o propósito de garantir os direitos da criança e do adolescente. E em votação secreta, o veto foi derrubado por 17 votos a dois.

Esperando por uma votação favorável a categoria, procuradores e assessores jurídicos do município, aguardavam a votação ao veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2005. O projeto de autoria do prefeito recebeu emendas dos vereadores e ao retornar ao poder executivo foi vetado parcialmente, no artigo que assegura um aumento salarial de 30% aos procuradores e assessores jurídicos de carreira.

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Município, Aldo Medeiros, a presença deles na CMN durante a votação, não tem nenhum caráter político ou de pressão, mas apenas o de reivindicar o direito que acreditam ter. Aldo esclarece que o prefeito vinha sinalizando com a possibilidade de reajuste salarial, como também da criação de novos cargos de procurador, mas até o momento nada tinha sido efetivado, até serem surpreendidos com o veto ao Projeto de Lei, e por isso estavam presentes na votação para acompanhar o desenrolar da situação. Atualmente o salário de um procurador em início de carreira chega a R$ 5.700 e o assessor jurídico recebe R$ 1.200. Com o reajuste salarial de 30%, esses valores passam a ser R$ 8.600 e R$ 2.950.

O vereador Rogério Marinho (PSB), declarou seu posicionamento favorável à derrubada do veto, e disse que a CMN tem todas as prerrogativas para que os vereadores mesmo fazendo parte da base aliada do prefeito Carlos Eduardo, possam decidir seu voto num momento como este, lembrando que o posicionamento tomado, não invalida em hipótese alguma a lealdade da bancada de apoio à administração do prefeito Carlos Eduardo. E por 12 votos contra sete, o veto foi derrubado, levando os procuradores e assessores jurídicos presentes nas galerias do Palácio Frei Miguelinho, a um momento de confraternização.

Ainda foi apreciado o veto ao Projeto de Lei nº 174/2005, de autoria do vereador Júlio Protásio (PV), que dispõe sobre a substituição e tradução para a Língua Brasileira de Sinais em comunicações oficiais no município. E com uma votação unânime dos 15 vereadores presentes, esse veto também foi derrubado.

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