Vereadores, Ministério Público e representantes de entidades ligadas ao setor de combustíveis e segurança pública debateram durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Natal, os projetos de lei relativos aos postos de gasolina que tramitam na casa.
“Nosso objetivo é dar continuidade a discussão em torno dos preços abusivos do combustível, focando nas leis que estão em vigor e nos projetos que tramitam sobre esse assunto”, disse o vereador Enildo Alves (sem partido), propositor da audiência.
Atualmente, existem duas leis em vigor que dispõem sobre o assunto: a lei nº 4887/97, que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos da capital e a lei nº 4986/98 que delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros.
Além disso, outros dois projetos estão tramitando na casa. Um deles, de autoria do vereador Julio Protásio (PSB), reduz a distância de segurança dos postos de combustíveis para 100m. Já o projeto do vereador Raniere Barbosa (PRB), dispõe sobre a comercialização de combustíveis pelos supermercados de Natal.
Ambos os projetos são alvos de críticas por parte da Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos). Um dos principais argumentos de ambas as categorias é de que a permissão de comercialização de combustíveis em supermercado só beneficiará as grandes cadeias multinacionais do setor.
Além disso, a direção do Sindipostos também afirma que a redução da distância de segurança e a instalação de postos nos supermercados criariam uma situação de risco adicional para a população.
Julio Protásio afirmou que a segurança é uma questão importante, mas que a oposição dos empresários do setor visa apenas inibir a concorrência. “Existem portarias da Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamentando a instalação de postos em supermercados de diversas cidades brasileiras com distância de 100 metros entre cada um e garantindo a livre concorrência. Por que não podemos ter isso em Natal?”, questinou.
Sobre a questão da segurança, o vereador Raniere Barbosa (PRB), chamou atenção para a existência de postos em Natal próximos a shoppings, escolas e outros estabelecimentos de utilização pública. “Para a instalação desses postos foram observadas as normas de segurança. Não vejo porque esses postos possam ser mais seguros do que outros que venham a ser instalados em supermercados”, pontuou.
O promotor de Defesa do Consumidor José Augusto Peres se mostrou favorável às leis e, durante a audiência, apresentou um parecer técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizando a instalação de postos nos supermercados do Distrito Federal.
“Não se trata de relegar a segurança. Ao ser instalado, qualquer posto terá que seguir as normas da ANP. O que está em discussão é o direito do consumidor de escolher onde comprar”, enfatizou o promotor.
Além do Sindipostos e da Assurn, participaram da audiência representantes do Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município e Sindicatos dos Frentistas.
Participaram da audiência os vereadores Luis Carlos (PMDB), George Câmara (PCdoB), Fernando Lucena (PT) e Adão Eridan.
Com informações da Assecam.
