O aumento do valor das passagens de ônibus, anunciado pelo prefeito Carlos Eduardo, também repercutiu na Câmara Municipal de Natal (CMN). Ontem, esse foi o principal – senão o único – assunto debatido na sessão legislativa e, ao final, três parlamentares apresentaram propostas com o objetivo de evitar o ato governamental. Não houve, na ocasião, quem defendesse o reajuste da tarifa. Até o líder do prefeito na CMN, vereador Júlio Protásio (PSB), apresentou uma proposta alternativa ao cenário que se desenha atualmente. Ele defende que Governo e Prefeitura subsidiem o valor da passagem, como ocorre em outros municípios do país. Isso seria possível com a redução do valor do ICMS (estado) e ISS (município) incluído na tarifa da passagem.
Atualmente, 18% do valor do diesel pago pelas empresas diz respeito a alíquota de ICMS, enquanto que no valor da passagem está incluído 5% do ISS [Imposto sobre Serviços]. “Estado e município poderiam dar essa contribuição diminuindo o valor desses impostos das empresas, que ao final teriam que, obrigatoriamente, descontar no valor das passagens”, defendeu. Segundo o vereador o valor exato das alíquotas ainda seria discutido. Júlio Protásio pretende apresentar a proposta por meio de requerimento. Ontem, ele e Amanda Gurgel (PSTU) ensaiaram apresentar a proposição, mas no final do expediente legislativo apenas 14 parlamentares estavam presentes na sessão e não houve quórum. Os trabalhos estão suspensos e devem continuar hoje.
#SAIBAMAIS#
O requerimento de Amanda Gurgel é mais enfático e propõe a Carlos Eduardo suspender a portaria que reajusta a tarifa da passagem de ônibus. As sugestões de Amanda e Protásio não têm caráter executório, uma vez que essa é uma prerrogativa única e exclusiva do chefe do Executivo. Eles devem fazer meras sugestões. A parlamentar do PSTU optou por um requerimento por entender que um decreto legislativo, com fim de efetivamente anular o ato do prefeito, não seria possível. O decreto legislativo trata de fiscalização de ato governamental ou para corrigir um trâmite equivocado.
Fernando Lucena, do PT, entendeu que o equívoco está no fato de conceder um reajuste sem que o processo licitatório do sistema de transporte público seja concluído. Ele vai apresentar ainda hoje um projeto de decreto legislativo para anular o reajuste. “Acho que minha proposta levará no mínimo 15 dias para ser apreciada”, disse o petista. É que a matéria deverá ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça para somente após ser analisada em plenário.
O argumento dos vereadores para discordarem da elevação do valor da passagem tem sido uníssono: “como reajustar com um projeto de licitação ainda por ser concluído?”, questionou George Câmara (PCdoB), da base governista. A mesma opinião tiveram os vereadores Eleika Bezerra (PRB), Felipe Alves (PMDB) e Franklin Capistrano. “Sou contra qualquer tipo de atitude neste sentido”, afirmou o vereador do PSB. O peemedebista ponderou que a ideia de Júlio Protásio poderia ser viável. “Diminuir a carga tributária seria uma boa opção”, completou ele.
