Natal
Vereadores vão apontar alterações
Publicado: 00:00:00 - 28/11/2021 Atualizado: 15:30:18 - 27/11/2021
Há diversas propostas que os vereadores de Natal estão estudando para alterá-las no projeto de revisão do Plano Diretor. Até a última sexta-feira, pelo menos 140 já tinham sido protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal.

Divulgação
Plano Diretor terá propostas de vereadores e contribuições de organizações e entidades sociais durante as audiências públicas

Plano Diretor terá propostas de vereadores e contribuições de organizações e entidades sociais durante as audiências públicas


O relator do projeto na Comissão Especial, vereador Kleber Fernandes (PSDB), disse que pontos referentes à acessibilidade que foram elencados pelo Ministério Público, conseqüência de uma adequação à legislação federal, devem ser consenso entre os parlamentares no sentido de alterar o texto original. 
“Da mesma forma, há intenção de alterar a proposta dos (apartamentos) lofts, que são pequenos empreendimentos com metragem muito pequena. A questão da regulamentação das ZPAs prevista para ser feita a posteriori, é outro ponto, de modo que possa ocorrer junto com a revisão do plano, além de questões sobre mudança de gabarito, adensamento e transferência de potencial construtivo”, elencou o vereador.

A pauta da acessibilidade, que é consensual  para beneficiar idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida está com mais de 30 emendas já apresentadas, de modo a garanti-la nos instrumentos urbanísticos e ambientais, obedecendo a normativa da acessibilidade e acompanhando a dinâmica da cidade.

Outro ponto que deve sofrer mudanças é o que está previsto na questão da alteração de gabarito (altura máxima permitida par edificações). O projeto propõe que, fora das ZPAs, toda a cidade é adensável, ou seja, pode-se construir, com um limite máximo de 140 metros de altura (o limite máximo atual é 90 metros = em média 30 andares), dependendo das características e infraestrutura de cada área.

“Acumulamos alguns consensos, mas há propostas que ainda não avançamos. Não dá para ter adensamento na cidade toda, precisamos rever a Outorga Onerosa, a regulamentação das ZPAs, a acessibilidade. A extinção de partes das AEIS, por exemplo, não é boa para as pessoas da cidade. Ainda há uma longa trajetória sobre a questão do adensamento e construções em determinadas áreas que estamos buscando colocar em emendas coletivas da Comissão Especial”, explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), que é revisora do projeto na Comissão Especial.

A secretária adjunta da Semurb, Eudja Mafaldo, ressaltou que as propostas no projeto não são todas de autoria do Executivo e, por isso, há questões que a própria Semurb reconhece que a Câmara precisa fazer uma análise mais apurada. “A Outorga Onerosa, a Transferência de Potencial Construtivo, a exclusão da área não edificante de Ponta Negra...são pontos que têm sido apontados nas discussões que requerem um olhar mais aprofundado”, disse ela.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir é uma contrapartida do proprietário, paga para compensar a parte da construção que excedeu o coeficiente de aproveitamento básico da construção. O plano prevê a redução do coeficiente básico de 1.2 para 1. Significa que, ao multiplicar a área do terreno por 1, o proprietário deverá pagar Outorga Onerosa pelos metros quadrados construídos acima desse valor. Tanto o Executivo quanto o Legislativo consideram que a fórmula para definir essa outorga resulta em valores muito baixos que são insuficientes para investir na infraestrutura que compense o impacto do empreendimento construído, por exemplo.

Já a Transferência do Potencial Construtivo confere ao proprietário de um lote onde há restrição para construir, a possibilidade de usar seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário.

Na próxima quarta-feira, 1° de dezembro, uma audiência pública na Comissão de Finanças vai debater sobre esses dois temas e sobre IPTU progressivo. Já nos dias 3 e 10 de dezembro, a Comissão Especial vai debater, respectivamente, sobre as ZPAs e AEIS. Nas emendas apresentadas, esses pontos já estão incluídos, contudo, somente a partir do dia 17 de dezembro é que se saberá se são consensuais.

Mudanças podem ser propostas até o dia 17
Até o próximo dia 17 de dezembro, os vereadores deverão apresentar suas emendas para modificar dispositivos do projeto, excluir ou adicionar novos. É nesta data que a Comissão Especial vai se reunir para estudar as emendas, sistematizá-las identificando aquelas que tratam do mesmo artigo coincidindo-se ou anulando-se, além de dividi-las em consensuais e não-consensuais. Isso vai agilizar o processo, como já ocorre na votação de matérias como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). As consensuais serão votadas em bloco.

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), garante que o debate está sendo sadio entre os vereadores com a participação de todos os segmentos da sociedade. Ao final terão sido realizadas 11 audiências públicas da Comissão Especial, sem contar as audiências realizadas em outras comissões da Casa, onde Procuradoria do Município e Semurb, pesquisadores, especialistas, movimentos sociais e setor produtivo terão feito seus apontamentos.

“Então está tudo ocorrendo dentro do esperado com transparência e participação. Não há resistência em votar a matéria. Obviamente, existe o debate acerca do que cada um está propondo e discordâncias surgem. Não podemos falar em pontos consensuais ainda porque isso só acontece a partir dos encartes das emendas que ainda está acontecendo e não analisamos. No momento, é prematuro falar”, disse Nina Souza.

Ela destacou ainda que a a revisão do Plano Diretor é necessária e imprescindível. “Por entendermos que as alterações são importantes para que se possa fazer justaposição dessas mudanças e atrair investimentos”, frisou a vereadora.

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