Veto ao petista em cargo público é de sete anos

Publicação: 2017-07-15 00:00:00 | Comentários: 0
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São Paulo (AE) - É de sete anos, e não de 19 anos, o prazo de proibição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de exercer cargo ou função pública imposto pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Na sentença em que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, Moro determinou como pena acessória a interdição do petista "pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade" relativa exclusivamente por lavagem de dinheiro. Apenas esta pena rendeu ao petista três anos e meio e prisão.

Inicialmente, a contagem havia sido feita com base na pena total imposta por Moro, incluindo nesse cálculo os seis anos e meio de condenação pelo crime de corrupção - o que fazia, dessa forma, a punição saltar para 19 anos de proibição.

A proibição de Moro também é extensiva ao empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, condenado a 10 anos e oito meses de prisão pelo mesmo crimes no caso triplex no Guarujá. "Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no artigo 7°., II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º. da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade", sentenciou o juiz da Lava Jato.

O prazo menor de proibição, porém - de 19 anos para 7 -, é considerado "irrelevante" pelos investigadores da Lava Jato se o ex-presidente cair na Lei da Ficha Limpa, o que ocorrerá se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar a condenação de Lula.

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