Mais uma decisão do Governo Federal causa polêmica entre a classe médica. A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. O artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças e respectiva prescrição terapêutica. O veto aprofunda a crise do governo Dilma com os médicos, iniciada com a decisão de importar profissionais da medicina, sem o Revalida, para trabalhar em cidades do interior.
Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN), Alzirene Nunes de Carvalho, caso não fosse vetado, o Inciso 1º do Artigo 4º acarretaria em retrocesso nas políticas públicas de saúde. “Da forma como estava o texto da lei, as atividades das demais categorias da saúde ficariam condicionadas e subordinadas à prescrição médica, criando um conflito com as políticas públicas que estão em andamento no país”, afirmou a presidente do Coren-RN.
Quem corrobora com essa opinião é Francisco Batista Júnior, farmacêutico que atua no Giselda Trigueiro e esteve envolvido nas discussões do ato médico enquanto esteve à frente do Conselho Estadual de Saúde. Na visão dele, os vetos foram uma vitória. “Sem os vetos, a dependência equivocada da população por atendimento do médico para problemas que envolvem outros profissionais se agravaria ainda mais”, disse Francisco Batista Júnior. Nesse sentido, diz ele, o correto é que se procure o dentista para diagnóstico e prescrição relacionadas a problemas bucais, o psicólogo para problemas de ordem psicológica, o farmacêutico para tratar os efeitos colaterais de medicamentos, e não o médico.
Por outro lado, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, classificou a medida do governo como “infeliz” e argumentou que, com isso, o governo passa a oferecer um atendimento de segunda categoria para o cidadão. “Quando você está doente, você vai procurar quem para se tratar? A doença é diagnosticada e tratada pelo médico em todos os lugares do mundo. As outras categorias já tem amarradas na sua lei qual é o seu campo de ação, mas quando um paciente precisa de diagnóstico, ele deve procurar o médico”, afirmou Geraldo Ferreira.
Outro ponto polêmico que foi vetado da lei diz respeito à restrição do acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas a médicos, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.
Para o governo federal, ao não incluir uma definição precisa do que seriam “serviços médicos”, a lei geraria insegurança sobre a sua aplicação. “O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara”, disse a presidente Dilma Rousseff ao Blog do Planalto. Geraldo Ferreira questiona se o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos deveria ser privativo de outras categorias, já que não devem ser dos médicos.
Contudo, a presidente do Coren-RN, Alzirene de Carvalho ressalta que, “quando se coloca serviços médicos, dá-se margem para o entendimento de que esse serviço médico é o mesmo que serviço de saúde, que não pode ser privativo a um único profissional, o médico”. O argumento tem a concordância na fala de Francisco Batista Júnior: “Isso podeira dar a entender que todas as outras direções da área de saúde devem ser privativas dos médicos”.
